Da Redação Do Blog – As decisões em série da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, lideradas pelo relator, conselheiro Carlos Neves, em desconsiderar relatórios técnicos da Corte de Contas a respeito de irregularidades detectadas em compras emergenciais na pandemia durante a gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB) tem se tornado corriqueiras na Corte de Contas. Neves, que foi advogado do PSB de Pernambuco, não esperava, no entanto, a persistência do Ministério Público de Contas do Estado (MPCO) no sentido de contra argumentá-lo, insistindo nas punições, que incluem julgamento irregular das contas e devolução de recursos milionários.
Em sete de fevereiro deste ano, por exemplo, a 1ª Câmara da Corte, composta pelos conselheiros Rodrigo Novaes, Eduardo Lyra Porto e Carlos Neves (relator) desconstruir relatório de auditoria da equipe técnica, que identificou sete irregularidades na compra, através de dois processos de dispensa de licitação, de materiais médicos como seringas e tubos endotraqueais. Foram apurados, conforme o relatório técnico, superfaturamento, direcionamento e compra de quantidades injustificáveis.
Mesmo com todos esses elementos, os conselheiros decidiram julgar a auditoria como “regular com ressalvas”. No último dia oito de abril, no entanto, o MPCO, através do procurador Cristiano da Paixão Pimentel, apresentou recurso ordinário através de uma peça com 54 páginas refutando todas as absolvições levantadas pelo trio de conselheiros. Em defesa do Ministério Público, Cristiano deseja que a auditoria seja julgada irregular e que os responsáveis (ex-gestores como Jailson de Barros Correia e Felipe Soares Bittencourt) devolvam solidariamente R$ 8,2 milhões de compras identificadas como superfaturadas.
Carlos Neves foi advogado do PSB por várias eleições e tem atuado na Corte de Contas julgando sistematicamente como regular auditorias especiais da pandemia eivada de elementos que apontam a pandemia como um momento de muitas dispensas de licitação irregularidades, que obedeciam a um modus operandi próprio: quantidades de itens acima da necessidade do município, preços superfaturados e escolhas de empresas sem capacidade operacional para realizar as entregas.
De acordo com o procurador que protocolou o recurso, as dispensas em questão não observaram “os requisitos mínimos previstos pelo legislador federal para o combate à pandemia”.
“Não é questão de interpretação ou de razoabilidade, mas de atender ao mínimo que o legislador federal entendeu necessário para uma contratação EMERGENCIAL, SEM LICITAÇÃO (grifos do autor).”, afirmou, acrescentando que em casos BEM MAIS SIMPLES que este, o TCE-PE sempre tem aplicado multas por omissão, como, por exemplo, na falta de alimentação do sistema SAGRES. Ora, em um caso em tela, em que, houve desobediência a lei federal, deveria ao menos ter sido aplicado a pena de multa”.
Juntos e misturados:
Na esteira das decisões da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, é importante lembrar que o ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), agora atua como “consultor” do Grupo João Santos. Além dele, também estão envolvidos na recuperação judicial do conglomerado o ex-administrador da Ilha de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, e Alexandre Gabriel, responsável pelas verbas de publicidade durante a gestão Paulo Câmara. Todos eles ligados ao PSB.
