Com informações do O Globo
BRASÍLIA — O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, projetos que derrubam os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte de armas. Sete projetos de decretos legislativos (PDLs) que revogam o decreto foram analisados em conjunto, com 47 votos favoráveis e 28 contrários.
Nos últimos dias, o governo fez intensa pressão para tentar evitar o resultado negativo, mas o movimento não foi forte o suficiente para reverter a tendência de derrota. A decisão ainda precisa passar pela Câmara para ter validade.
Os decretos alteraram o Estatuto do Desarmamento e, entre outros pontos, concedeu o porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
Nos últimos dias, Bolsonaro fez diversos apelos públicos pela manutenção dos decretos. Mais cedo, durante o lançamento do Plano Safra 2019-2020, no Palácio do Planalto, Bolsonaro pediu a deputados e senadores para que não deixassem os dois decretos sobre armas “morrer na Câmara ou no Senado”. De noite, enquanto os senadores discutiam o tema, disse que não tinha um “plano B”.
No sábado, Bolsonaro publicou em suas redes sociais um pedido para a população cobrar os senadores pela manutenção dos decretos. Diversos senadores reclamaram no plenário da pressão causada por esse apelo, com alguns deles relatando inclusive ameaçadas, o que fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defender a independência da Casa.
— Acho que o Senado Federal, no dia de hoje, dá uma demonstração de maturidade política e de grandeza. As suas manifestações foram livres, com convicção de cada um.
Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, criticou os “robôs do Major Olímpio”, em referência ao líder do PSL.
— Senhor presidente, eu quero fazer um protesto aqui, hoje, no Senado Federal, contra os robôs do Major Olimpio. Os robôs do Major Olimpio erram muito no português, dizem muito palavrão, muito palavrão. E, além disso, os robôs do Major Olimpio erram muito na acentuação, na pontuação, é erro de português no meu celular que Vossa Excelência não pode imaginar.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu em plenário mensagens que lhe foram enviadas, como “atenção, Senadores, aprovem o decreto de armas do Presidente Jair Bolsonaro e tomem vergonha na cara” e “senador Randolfe, nós sabemos por onde o senhor anda. Somos da segurança privada. Sabemos de suas viagens. O senhor tem segurança. Nós queremos arma”.
— Esse é o tipo de mensagem que nós estamos recebendo. Incitada por quem? Pelo Presidente da República — afirmou Randolfe.
Major Olímpio rebateu as críticas dizendo que a população tem o direito de acompanhar as votações do Congresso.
— O povo brasileiro tem que acompanhar, sim, como vota cada um dos seus Deputados e cada um dos seus Senadores, e vai acompanhar cada vez mais. Quando o Presidente fez uma mensagem, porque ele é direto e faz uma mensagem para que a população acompanhe a posição do Senado, acompanhe a posição da Câmara. Se está incomodando tanto, é exatamente porque causa incômodo mesmo discursar de uma forma e votar de outra.
Responsável pelo voto vencedor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) afirmou que o governo extrapolou suas funções ao alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto e que poderia ter evitado a derrota se tivesse enviado um projeto de lei.
— Esse tema poderia estar sendo debatido da forma como constitucionalmente assim é exigido. Tudo isso que foi falado poderia já ter sido antecipado se o governo federal reconhecesse, através de uma proposta cabível, a discussão por meio de um projeto de lei ordinária.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) fez uma defesa enfática do decreto. De acordo com ele, se hoje a decisão sobre o porte é tomada por um delegado da Polícia Federal (PF), o presidente da República tem o direito de conceder mais “transparência e objetividade” ao processo.
— Um delegado da Polícia Federal olha para você e diz se você pode ou não comprar uma arma. Ele pode ou não dizer se você tem efetiva necessidade ou não. Se um delegado da Polícia Federal pode, por que um superintendente da PF não pode? Por que o Ministro da Justiça não pode? Por que o Presidente da República não pode, em um decreto, trazendo transparência e objetividade? Não pode? É óbvio que ele pode.
Maia sugere projeto de lei
Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que iria aguardar a decisão do Senado para tomar qualquer iniciativa. Maia afirmou que vê pontos constitucionais e inconstitucionais nos decretos.
— Eu acho que no decreto há partes constitucionais. Parte do CAC (caçador, atirador, colecionador) é constitucional. A parte que trata (da concessão) do porte de acordo com as profissões, de acordo com o meu ponto de vista e da assessoria da Casa, é inconstitucional. Temos que esperar. Vamos ver se o Senado vai decidir primeiro, para avaliar de qual forma (agir). Se tiver consenso, (vamos ver) qual é o melhor caminho. (Podemos) até aprovar aprovar um projeto de lei que trata do CAC e derrubar o decreto — disse Maia.
O presidente da Câmara disse ainda considerar ainda um trecho sobre o porte rural inconstitucional. Ele afirma que a Câmara pode votar um projeto de lei de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) sobre o assunto. A proposta muda a definição de posse rural ao abarcar toda extensão da propriedade rural para o uso de armas de fogo, e não somente à sede do terreno.
Além disso, o presidente da Câmara citou outra proposta do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acabaria com “discricionariedade” de policias federais na concessão da posse de arma.
