Da Folha de S.Paulo – A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu para anular as condenações do político na Lava Jato.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e enviado sob sigilo ao STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. Ele defendeu que Dirceu e o presidente Lula (PT) foram condenados em processos distintos —e, por isso, não faria sentido estender a suspeição do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil) para os casos do ex-ministro petista.
“Não tem sido outro o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a improcedência de pedidos de extensão relativos às questões de ordem estritamente pessoal que aproveitaram ao jurisdicionado Luiz Inácio Lula da Silva”, diz Gonet.
Gilmar Mendes decidiu na segunda-feira (28) anular todas as condenações do ex-juiz Moro contra José Dirceu na Lava Jato. Ele concordou com o pedido da defesa do político de estender a decisão em que o Supremo considerou Moro suspeito para julgar processos contra Lula, em 2021.
A PGR também entendeu no parecer expedido anteriormente que o pedido da defesa de Dirceu não deveria ser atendido por estar em desacordo com o Código de Processo Penal.
Segundo a Procuradoria, o ex-ministro só poderia ser beneficiado com a extensão da suspeição de Moro se Dirceu e Lula fossem réus no mesmo processo. Os dois foram condenados em ações penais distintas.
“Estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa. Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior”, afirma Gonet.
A Procuradoria-Geral ainda não se manifestou se pretende recorrer da decisão favorável a José Dirceu. Uma pessoa próxima de Gonet, porém, afirmou à Folha que a PGR avalia contestar a decisão do ministro Gilmar.
Se a PGR recorrer, o caso será analisado pela Segunda Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar, Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A anulação dos atos processuais faz Dirceu retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
