*Por Wálter Maierovicth – O ministro do STF Alexandre de Moraes criou um tipo de “Abin paralela” quando usou a estrutura do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar bolsonaristas, afirmou o colunista Wálter Maierovicth no UOL News desta terça (13).
Reportagem da Folha de S. Paulo denuncia que Moraes usou o TSE fora do rito. De acordo com a publicação, seu gabinete no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake News no STF durante e após as eleições de 2022.
“Vamos separar as coisas e não vamos levar o dardo tão adiante em misturar coisas que poderão favorecer a golpistas. O primeiro ponto que me parece fundamental são esses abusos praticados pelo Alexandre de Moraes. (…) Não se pode usar estruturas de tribunais para finalidades diversas, diferentes para as quais elas foram criadas. Quando se tem notícia de crime, qual é o órgão auxiliar do poder Judiciário? É a polícia Judiciária e, ao lado dessa polícia Judiciária, nós temos, como corregedor dela, o Ministério Público. O que o Moraes fez? Fez um tipo de ‘Abin paralela’. Isso é grave. À luz da matéria, para quê ele fez isso? Para obter informações para produzir relatórios que pudessem ser usados. Usados para quê? Usados para os que ele considera inimigos da Justiça, aqueles que tramam contra a Justiça.”
“O Moraes não é delegado de polícia, um ministro do Supremo não tem poder para fazer investigações. As investigações ele acompanha, porque manda fazer a polícia e manda acompanhar o Ministério Público. Então, ele passou do limite. Entra no campo do abuso de poder. Estrutura sendo usada para fins não previsto em lei. Tem aí uma ilegalidade.” – Wálter Maierovicth, colunista do UOL
Maierovicth afirma que essa ilegalidade nada tem ver com a lisura do processo eleitoral em 2022.
“Vamos centrar isso no Moraes, não vamos estender isso pra legalidade de eleições, não. O que ele fez e se foi abusivo, evidentemente, tem consequências. Uma das consequências [poderá] ser um impeachment, abuso de poder, abuso de autoridade. Mas, não vamos misturar as coisas com eleições. As eleições foram regulares, se ganhou legitimamente. Não vamos fazer esse tipo de jogo para gerar um novo golpismo ou tentar mostrar o Moraes como um Moro. As situações são diferentes.”
“Num inquérito policial — e isso é um inquérito que ele fez, é uma apuração que ele fez — não existe nulidade, porque não tem processo. Ele não fez um processo. O que existe é uma falha, uma falta funcional dele, grave. Mas, não vamos misturar as coisas. Alexandre de Moraes, que ainda não vestiu a toga de juiz imparcial, de juiz togado, mas que continua com a beca do Ministério Público, essa atuação dele, ao estilo Torquemada, de buscar aqui, de investigar ali, isso não existe num magistrado. Esse é o ponto, mais uma vez, não vamos misturar o resultado eleitoral.” – Wálter Maierovicth, colunista do UOL
Ele ressalta que Alexandre de Moraes pode sofrer impeachment, mas isso não desmonta o resultado das eleições.
“Quando atua abusivamente deve responder pelo abuso. Quando a gente fala do Moro, tinha um processo, ele não era imparcial. Com relação ao que o Moraes fez agora, ele criou, como o Bolsonaro também tentou fazer, uma ‘Abin paralela’, um órgão de investigação, um órgão fora de função, um ‘órgão de espionagem’, de informações. Isso no mundo do direito é gravíssimo. Ele vai responder pelo excesso que ele fez.”
“E como responde um ministro do Supremo Tribunal Federal? Infelizmente, só pelo impeachment. O Conselho Nacional de Justiça não tem nenhum poder sobre o Supremo, até porque, pela Constituição, está abaixo do Supremo, não tem poder correcional. Isto é uma falha gravíssima, se isso tudo for verdade, se se usou uma estrutura de um poder Judiciário, a estrutura de um tribunal para fins de verificações, de produções de dossiês, a gerar pedidos de inquéritos, a gerar determinações.” – Wálter Maierovicth, colunista do UOL
Wálter Maierovicth é jornalista e colunista do UOL.
