Por Fausto Macedo, do Estadão – A Polícia Federal encontrou áudios “estarrecedores” sobre o suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins, alvo da Operação Máximus. Segundo os investigadores, as gravações revelam a “insatisfação” de magistrados supostamente ligados ao esquema com os pagamentos de propina feitos de forma fracionada, além da “demora” dos pagamentos.
A Operação Máximus foi desencadeada no último dia 23 de agosto. Por ordem do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de prisão preventiva e fez buscas em 60 endereços no Tocantins, em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Os agentes vasculharam dependências do Tribunal de Justiça.
Trechos do inquérito da Operação Maximus Foto: Polícia Federal.
Quando a operação foi aberta, a Corte estadual informou que repassou todas as informações necessárias à PF.
As transcrições e detalhes dos áudios constam da representação que a PF levou ao STJ pela abertura da Operação Máximus. Na ocasião, foi preso Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto – dois dos principais investigados no inquérito. Na última sexta, 13, o STJ soltou Thales.
Helvécio Maia está afastado de suas funções. Também são alvo da investigação as desembargadoras Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente da Corte, e Angela Maria Ribeiro Prudente.
O Estadão pediu manifestação dos desembargadores via assessoria de imprensa do TJ. O espaço está aberto.
Os áudios encontrados pela PF foram identificados em uma conversa com Thales. Eles se referem a apenas um dos onze episódios em que se investiga suposta “mercancia” de decisões judiciais. O caso em questão envolve os interesses de uma mineradora.
O inquérito da Operação Máximus teve início com uma denúncia anônima. A PF foi a campo e conseguiu achar indícios de corrupção em diversos processos – entre eles o da mineradora – com comprovantes de pagamento de suposta propina e áudios de investigados.
Segundo a corporação, as gravações “demonstram de forma clara que a organização criminosa sob suspeita atua de forma orquestrada para garantir interesses espúrios no Tribunal de Justiça do Tocantins”.
Os áudios envolvem três personagens da investigação: Thales, filho do desembargador; Daniel Almeida Vaz, suposto intermediador das negociações; e José Alexandre Silva, sócio administrador da mineradora.
De acordo com o inquérito, os arquivos tratam de cobrança de propina, que teria sido intermediada por Daniel, e uma “reclamação” do grupo em receber valores pagos por José Alexandre supostamente a título de propina de forma fracionada.
A transcrição das gravações reforça a suspeita de venda de sentenças. No caso da mineradora, a PF reuniu indícios de propinas a três desembargadores, entre eles Helvécio de Brito Maia Neto.
Segundo o inquérito, o desembargador teria recebido R$ 75 mil para “praticar ato de ofício infringindo dever funcional” e beneficiar a mineradora em um processo judicial. As propinas teriam sido pagas por José Alexandre com intermediação de Thales Maia, filho de Helvécio.
As desembargadoras Etelvina Maria Sampaio Felipe e Angela Maria Ribeiro Prudente teriam recebido R$ 100 mil também via a empresa de Thales, suspeita a PF.
Reintegração de posse foi pivô de suposta venda de sentença
A origem do caso sob investigação envolve um processo de resolução contratual proposta por uma mineradora de manganês contra uma outra mineradora, da qual José Alexandre é sócio.
O pedido foi aceito, determinando a reintegração de um lote de 125 hectares no Tocantins, em razão da suposta falta de pagamento do acordo mantido entre as partes. O ajuste previa o pagamento de R$ 1,5 milhão, além de um montante proporcional referente ao minério de ferro extraído das terras.
O mandado de reintegração, no entanto, só seria expedido após a sentença se tornar definitiva.
A mineradora processada recorreu e a apelação caiu nas mãos do desembargador Helvécio Maia Neto. Dois dias depois, Daniel Vaz – que, segundo a PF teria intermediado os interesses da mineradora que recorreu ao TJ – fez uma transferência de R$ 25 mil para a empresa de Thales Maia.
Ainda de acordo com a PF, quando o caso chegou ao colegiado no TJ do Tocantins, o grupo viu “manipulação do processo pelas partes”, como registrado no próprio acórdão da Corte. A PF destaca existência de “indícios robustos de orquestração para beneficiar” a mineradora, inclusive com o pagamento de propina. O recurso da empresa investigada foi negado.
‘Áudios estarrecedores’
Foi nesse contexto que a PF analisou os áudios de Daniel Vaz e José Alexandre. Os diálogos reforçam indícios, segundo a PF, de que Vaz cobrou de Alexandre o pagamento da propina.
A PF também encontrou áudios de Vaz para Thales Maia. Em uma gravação, Vaz chama Thales de “chefe” e fala sobre o sigilo de um processo relacionado ao da mineradora (entenda mais abaixo).
Na avaliação dos investigadores, os áudios são “estarrecedores”. “Neles, percebe-se que os membros do poder judiciário estavam insatisfeitos com os pagamentos da suposta propina de forma fracionada, inclusive, com a demora em pagá-los (por parte de Alexandre, sócio administrador da mineradora).
Na mesma conversa, a PF identificou uma captura de tela que Daniel Vaz enviou a Thales, remetendo à conversa do intermediador com Alexandre. No print, Vaz escreve “Está chegando a hora da fatura, preciso organizar contigo uma questão”, junto de um arquivo com documento do TJ do Tocantins.
Também foram encontrados no diálogo comprovantes de depósitos por parte de Daniel Vaz na conta da mulher de Thales, o que fez a PF suspeitar que ela seria uma ‘laranja’ do esquema sob suspeita.
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