Por Luiz Roberto Marinho – O grupo João Santos dobrou o teto da indenização trabalhista, de 15 para 30 salários-mínimos (R$ 42.360, atualmente), e a medida ajudou na aprovação do seu plano de recuperação judicial, nesta terça-feira (5), na 15ª Vara Cível do Recife, pela assembleia geral dos credores, em reunião on line, com votos favoráveis de 58,8% dos participantes.
O aumento da indenização trabalhista teve a aprovação do sindicato dos trabalhadores da indústria do açúcar e do álcool, sem qualquer contestação ou contraproposta, mas foi reprovado por advogados de outras classes dos trabalhadores, que consideraram o teto de 30 salários-mínimos “ridículo” e “esdrúxulo”, como afirmou um deles ao blog. Como houve maioria de votos favoráveis entre todos os credores participantes, o plano de recuperação judicial acabou aprovado.
Mais de 1.200 trabalhadores foram demitidos nas 43 empresas do grupo desde o pedido de recuperação judicial, em dezembro de 2022. A maioria deles, informam advogados trabalhistas que atuaram no processo de recuperação judicial, tem a receber mais de R$ 120 mil.
Significa, dizem os advogados, que só terão direito a ser indenizados em R$ 42.360, o que representa 35% do total, e mesmo assim daqui a um ano, porque foi de 12 meses, após a homologação judicial do plano de recuperação, o prazo estipulado para o início do pagamento das indenizações.
Entre os trabalhadores do grupo João Santos revoltados com a proposta está um demitido em 2017 da Usina Santa Teresa, em Goiana, na Zona da Mata Norte, que tem a receber de indenização cerca de R$ 325.000. Irá embolsar, portanto, apenas 13% da indenização a que tem direito.
Deverá haver contestações à decisão da assembleia geral, mas dificilmente devem ser acatadas pelo juiz Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz, da 15ª Vara Cível, na qual tramita o processo de recuperação judicial do grupo João Santos, preveem advogados envolvidos no processo. O juiz já indeferiu ações anteriores de advogados dos trabalhadores pedindo o cancelamento da assembleia dos credores, sob a justificativa de graves irregularidades na gestão da recuperação judicial.
Entre várias propostas, o plano de recuperação judicial aprovado nesta terça-feira colocou à venda os direitos minerais de 10 lavras em Pernambuco de gipsita, calcário, granito, argila e traquito (pedra usada em alvenarias e grandes construções), avaliadas em quase R$ 95 milhões.
A derrocada do grupo João Santos começou com a morte do seu fundador, aos 101 anos, em 2009, quando o grupo chegava a faturar R$ 3 bilhões por ano. Nascido pobre em Serra Talhada, no sertão pernambucano, João Santos construiu, a partir de uma usina de açúcar em Goiana, um império de 43 empresas, cuja joia foi a marca de cimento Nassau.
A má gestão familiar levou à bancarrota o conglomerado, que tem, além de fábricas de cimento, gráficas, empresa de táxi aéreo, de comunicação, de educação, de celulose, de produção de açúcar e álcool.
