*Por Igor Leite — Hoje tivemos a notícia de recente invasão de integrantes de um movimento social, possivelmente com apoio político, a terreno aparentemente desocupado, localizado no bairro de Boa Viagem, em Recife. Independente do bairro, da localização do terreno e mesmo da liderança social e política envolvida na invasão, trata-se de questão que merece sempre atenção dos órgãos de segurança pública por motivos diversos.
A invasão urbana ocorrida hoje não é a única no Recife, existindo invasões similares em outros bairros. A avaliação que ora se faz não visa questionar o embate entre os direitos constitucionais à moradia e à propriedade privada e nem analisar a legitimidade do cumprimento da função social do terreno, mas apenas apontar aspectos importantes e os impactos e desafios que as invasões trazem para a segurança pública.
A primeira fase da ocupação, que pode se alongar e que afeta a segurança pública, são os embates entre os proprietários dos terrenos e os integrantes do movimento social, que sempre requer acompanhamento da polícia para evitar a instalação de conflitos com consequências mais gravosas. A utilização constante de recursos policiais, em regra do policiamento ostensivo, nas ocupações, retira quantidade considerável da polícia da atividade ordinária de policiamento, causando impactos que não são possíveis de estimar na atuação de prevenção a outros crimes e no atendimentos de ocorrências policiais.
Depois de instalada a ocupação, os órgãos de segurança pública enfrentam desafios ainda maiores. As ocupações são carentes de infraestrutura e assistência social para suprir as necessidades da grande quantidade de pessoas, muitas dos quais não possuíam moradia e nem fonte de renda, de modo que o ambiente se torna propício ao surgimento de focos de criminalidade, até mesma com a chegada de grupos criminosos, que gera então aumento de crimes de furtos, roubos, tráfico de drogas e outros delitos mais gravosos, gerando impacto perigoso em seu entorno e necessitando de atuação constante e especial dos órgãos de segurança pública.
O que ocorre então em áreas com elevada incidência de invasões é a sobrecarga constante da polícia, que tem então seus recursos ainda mais limitados para a atuação em outras áreas que demandam igual atenção pela sociedade. A sensação de desordem produzida pelas ocupações, com consequências no planejamento urbano, enfraquece também a visão da sociedade sobre a atuação e controle do Estado, multiplicando muitas vezes o desrespeito à legislação vigente.
Diante do exposto é extremamente necessário que o Estado sempre atue com celeridade, respeitando o direito à moradia, mas também considerando as consequências e repercussões negativas de invasões irregulares, que ampliam a vulnerabilidade da sociedade e trazem consequências graves e muitas vezes de difícil reversão, mormente para a segurança pública.
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*Igor Leite é Delegado de polícia e biólogo, Especializado em Perícia Criminal e Políticas Públicas de Segurança.
