Por André Beltrão — Enquanto Recife permanece com a guarda desarmada, faltando viaturas e equipamentos, comandante geral da Guarda Civil Municipal do Recife, Cláudio Luiz, usa viatura oficial, para fins pessoais.
O flagra foi feito, enquanto o carro oficial estacionava em cima da calçada e no final do vídeo, é possível verificar o agente público entrando em uma barbearia.
O que chama atenção, é que o fato ocorreu em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, às 7:45 da manhã.
O uso de viatura oficial para fins pessoais pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), especialmente nos seguintes artigos:
•Art. 9º – Se o uso resultar em enriquecimento ilícito.
•Art. 10 – Se causar prejuízo ao erário (como gastos com combustível, manutenção etc.).
•Art. 11 – Se atentar contra os princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade.
Além disso, o agente pode responder administrativamente e disciplinarmente, com sanções que variam de advertência a demissão, dependendo da gravidade do caso.
Em situações mais graves, pode até haver implicações penais, como crime de peculato de uso (art. 312 do Código Penal).
O caso de hoje lembra o episódio do ex-chefe da Polícia Civil de Pernambuco, do governo Paulo Câmara, Joselito Kehrle do Amaral, que em fevereiro de 2019, se envolveu em uma polêmica, que quase o derrubou.
Ele foi filmado usando uma viatura policial após sair da praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, com a mulher e a filha.
As imagens causaram críticas, à época. Você pode mandar seu vídeo para o nosso Blog e ganhar por isso, sabia? É pelo fone 81 997317348. Mande um zap e saiba as condições.
Veja o vídeo:
