*Por Fernando Castilho – O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Coelho, apresentou e conseguiu aprovar, nesta terça-feira (6), um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2692/2025 que modifica o texto original do Executivo, que pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão e que será gastos integralmente com projetos de estradas, especialmente, a primeira parte do Arco Metropolitano.
O substitutivo estabelece que metade desse valor (R$ 750 milhões) seja distribuída de forma equitativa entre os 184 municípios do estado que, na conta de padaria, feita pelo deputado caberia a cada cidade pernambucana podesse contar com, aproximadamente, R$ 4 milhões para realizar investimentos prioritários, atendendo as necessidades locais.
Destino plenário
O deputado sabe que seu substitutivo será derrotado em plenário. Mas até que isso aconteça poderá enviar a decisão da Comissão que preside. Ele até distribuiu um texto comemorativo afirmando que a intenção “é possibilitar que os recursos cheguem à ponta e que os gestores municipais tenham liberdade para decidir onde fazer os investimentos”.
Filho do ex-ministro e sobrinho de, ao menos, três outros presidentes da mesma comissão que preside, ele devia revisitar a atuação de seus tios para observar a elegância e a seriedade com que eles lideraram aquele colegiado e como cobraram dos governadores, já a partir de Nilo Coelho. Poderá ver como eles rigorosamente buscaram argumentos do debate indo para confronto com números. Os Coelhos como mostram as atas, criaram na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação um padrão.
Conta simplória
Antonio Coelho tem boa formação. Fez sua graduação e pós em boas escolas fora do Brasil e sabe que sua proposta tem dificuldades. Até porque nenhum prefeito poderia assinar como destinatário dos R$4 milhões de sua conta de padaria, porque essa é uma responsabilidade da governadora que estará com ele aumentando o endividamento do estado. Portanto, sabe que é mais uma manobra regimental do que ação de um deputado de oposição.
O parlamentar poderia antes de propor o rateio chamar os secretários de Fazenda, Planejamento, Mobilidade e Infraestrutura e cobrar informações detalhadas ajudando a que os pernambucanos fossem premiados com novas informações.
Projeto do Arco
Nessas conversas, ele poderia questionar porque uma decisão tão central especialmente ao projeto do Arco Metropolitano sonho que nasceu quando ele ainda frequentava escolas de nível no segundo grau e que, até hoje, não saiu do papel. E que a governadora se propõe a gastar metade do futuro empréstimo apenas na primeira parte.
E esclarecer os demais investimentos que a governadora Raquel Lyra vem fazendo no setor de infraestrutura. Até porque, entre as obras previstas, está a BR-407 que passa pela sua querida Petrolina. E se, no Programa PE nas estradas, estão mais ações além das que já foram feitas nas PE-638 e PE-654 (VPE-639) no Perímetro Irrigado Nilo Coelho, em Petrolina.
Mensagem ruim
É um comportamento ruim. Passou a mensagem de oposição por oposição sem objetivos mais consistentes quando o plenário daquela comissão é tradicionalmente um espaço onde os deputados se apresentam com melhor preparo técnico e onde são capazes de confrontar o que pensam com o que propõe o governo do momento.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, tem como meta aprovar até R$11, 3 bilhões e depois desse R$1,5 bilhão deve propor mais outro de R$1,750 milhões para serem gastos em 2026. É uma oportunidade extraordinária para um deputado jovem como ele escrever seu nome da Comissão que ao longo de décadas foi o lugar dos parlamentares mais preparados como seus tios.
Fazer escrutínio
Até porque com um pacote de recursos desse tamanho, o deputado teria enorme manancial para confrontar na comissão cobrando duramente o destino de cada real.
Mas quando opta por uma proposta de simplesmente dividí-lo pelo número de municípios acaba sendo injusto com a maioria deles que, certamente, tem objetivos muito mais produtivos que simplesmente ter a perspectiva de um crédito não planejado. E nivela o destino dos recursos importantes ao das emendas PIX que a cada pagamento carimbam uma nuvem de suspeita sobre o real objetivo do deputado para o prefeito que a recebe.
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Fernando Castilho é colunista de economia do Jornal do Commercio e estagiou no Diário de Pernambuco sob supervisão de Zenaide Barbosa, em 1979. Ele voltou ao jornal por duas vezes de onde saiu, em 1998, para assinar a coluna JC Negócios onde permanece.
