Por Ricardo Antunes
Uma liminar concedida pelo CNJ acaba de suspender o pagamento pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco de mais de R$ 7 milhões que seriam pagos de forma retroativa. Além disso também suspendeu o aumento de 46,23% do auxílio-alimentação que havia sido determinada na última quarta-feira (20) pelo TJPE.A decisão foi do Ministro e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins.
O pedido para a concessão do benefício havia sido feito pela Associação dos Magistrados de Pernambuco e aprovado em segunda instância.
A liminar revogada pelo corregedor suspendia os efeitos da recomendação 31/2018, que orienta os tribunais a não pagar auxílios ou qualquer verba a ser instituída ou aumentada, mesmo relativos a valores atrasados, sem autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a portaria do TJPE publicada na quarta (20), o benefício para cada magistrado no estado aumentaria de R$ 1.068 para R$ 1.561,80, sendo retroativo a janeiro de 2019.
A decisão do ministro foi proferida após um ofício encaminhado pelos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille, representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no CNJ. Eles afirmaram que o aumento do TJPE é “possivelmente irregular” e “causa efeitos financeiros imediatos”.
Além de restabelecer a recomendação aos tribunais de todo o país, o corregedor nacional de Justiça também determinou a instauração de pedido de providências para apurar o caso do TJPE. Martins solicitou, ainda, informações do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, sobre os fatos, no prazo de dez dias.
