Do UOL – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há qualquer ilicitude no contrato entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master.
Gonet determinou arquivamento de um pedido de investigação contra Moraes. A representação, feita pelo advogado Enio Martins Murad, pedia a apuração da suposta atuação do ministro do STF no caso Master.
PGR diz que não há provas suficientes de que Moraes intercedeu a favor do banco. Na decisão sigilosa, a qual o UOL teve acesso, Gonet ressaltou que as reportagens sobre o assunto “não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições.”
O contrato da esposa de Moraes foi um dos pontos citados no pedido de investigação. “No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, disse Gonet.
Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia.
-Paulo Gonet.
Reportagens não têm “densidade suficiente” para mobilizar o aparato da PGR, diz a decisão. “Os relatos apresentados são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”, acrescenta.
Entenda o caso
Moraes teria procurado o presidente do Banco Central pelo menos quatro vezes. Segundo a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro procurou Gabriel Galípolo para pedir que o BC apoiasse a venda do Master para o BRB.
O escritório de advocacia de Viviane Barci tinha negócios com o Master. Ainda segundo o jornal O Globo, o contrato previa um pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos — o que totalizaria R$ 129 milhões.
O dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso em 18 de novembro na Operação Compliance Zero e deixou o presídio no dia 29. A ação apura suspeitas de crimes envolvendo o Master e o BRB (Banco de Brasília), que pretendia comprar a instituição financeira de Vorcaro.
Moraes negou intervenção. Ele confirmou que conversou com Galípolo, mas disse que não tratou do banco Master. “Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master”, disse.
Aplicação da Lei Magnitsky foi tema central das reuniões. Segundo a colunista do UOL Daniela Lima, Galípolo e Moraes conversaram sobre o impacto das sanções, mas o caso do banco Master também foi mencionado.
