Por Luiz Roberto Marinho – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou nesta quarta-feira (11) com ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública contra a Câmara Municipal de Olinda propondo a nomeação imediata dos 17 aprovados em concurso público e a demissão, em 30 dias, de parte de 75 servidores comissionados empossados no ano passado por três leis que considera inconstitucionais.
O MPPE identificou “grave quadro de violação à ordem constitucional, gritante desproporcionalidade entre o quantitativo de cargos comissionados e cargos efetivos e aprovação de leis aumentando o já exorbitante número de cargos comissionados” na Câmara de Olinda, presidida pelo vereador Saulo Holanda (MDB).
Informa a ação que enquanto não são chamados os 17 aprovados em concurso cujo resultado foi homologado em 26 de agosto de 2024, auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) constatou, há um ano, que 91,73% dos funcionários da Câmara Municipal são comissionados, enquanto apenas os restantes 8,27% são efetivos.
Diz o MPPE que três leis aprovadas pela Câmara em 2025, flagrantemente inconstitucionais, na sua avaliação, criaram 75 cargos comissionados com sobreposição e coincidência de atribuições e com funções idênticas às de funcionários efetivos. Aponta ainda serem comissionados, entre outros, os cargos de secretário-geral, procurador e coordenador de controle interno.
O OUTRO LADO
O blog não conseguiu contato com a Câmara Municipal. O espaço está aberto a manifestações e a reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.
