Por Fabiano Lana, do Estadão – A operação de blindagem ao ministro Alexandre de Moraes tem fartos desdobramentos políticos, e nenhum deles beneficia eleitoralmente o presidente Lula, candidato à reeleição. Para salvar um colega, ou mesmo as próprias peles, ministros do Supremo podem jogar a eleição nas mãos de um grupo que costuma se colocar como adversário da Corte. O discurso eleitoral de que Lula pode colocar mais quatro ministros políticos no STF tem apelo fora da bolha bolsonarista.
Os fatos estão descortinados. Antigo “herói da democracia”, Moraes exercia vida dupla. Enquanto condenava golpistas verdadeiros, vândalos, idosos e idiotas úteis do dia 8/1/23, agia nas sombras como conselheiro ultrarremunerado do gângster Daniel Vorcaro. Como um personagem de duas faces, recebia, concomitantemente, milhões de reais de uma atividade que nunca conseguiu justificar e talvez nem possa.
Moraes só segue no Supremo porque conta, ainda, com aliados poderosos dentro e fora da Corte. Seus defensores abusam de falsas equivalências para ajudá-lo. Seu algoz, o também ministro André Mendonça, teria desobedecido ritos formais para desmascará-lo. Ambos seriam iguais no dolo, alegam os moraesistas.
Do ponto de vista jurídico, formas e rituais são fundamentais no Estado de Direito, a despeito de o próprio Alexandre ter se especializado em burlá-los, por meio de ações claramente autoritárias na condução do longevo inquérito das fake news. Se Mendonça descumpriu algo, isso precisa ser corrigido. O temor, à esquerda, é que se torne uma espécie de novo Sergio Moro, a fustigar o petismo e seus satélites.
Quando se coloca pé no chão, para um suposto brasileiro comum, não faz muito sentido comparar recebimentos de milhões por Moraes com supostas cotoveladas processuais de Mendonça. E, atenção, se há algo que precisa ser provado são os erros de Mendonça, e não a conduta indevida de Moraes, muito mais do que pública e demonstrada.
Num primeiro momento, quando surgiu a notícia de que o magistrado havia firmado, por meio de sua esposa, um contrato com Vorcaro, a reação da maior parte dos apoiadores de Lula foi defenestrar o jornalismo profissional que desvendava o caso. Foi um dos maiores casos de estado de negação já vistos no Brasil. A consequência é que hoje a figura de Moraes está colada à esquerda. Seu sangramento em praça pública enfraquece o PT.
A tentativa recente para salvar Moraes é mais uma ação de cúpulas de instituições. São juízes e diretoria da Polícia Federal, até onde a vista alcança. Busca-se encontrar algum erro jurídico para arquivar o processo. No limite, o plenário do STF irá impedir qualquer investigação com seu integrante de apuros.
O problema é o recado que será passado à sociedade. Um Supremo visto como aliado preferencial do governo Lula, envolvido no maior caso de acobertamento de malfeitos da história recente. A ironia é que o maior beneficiário desse processo pode ser o candidato Flávio Bolsonaro. É uma ironia dupla. Em primeiro lugar, porque foi Moraes quem conduziu o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à prisão por tentativa de golpe de Estado. Em segundo, porque Flávio também já foi beneficiado por um acobertamento supremo, quando seus casos envolvendo suspeita de desvios de recursos foram arquivados.
Para quem não se recorda, fora outras decisões no mesmo teor da Justiça do Rio de Janeiro, em novembro de 2021, a segunda Turma do STF decidiu que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das chamadas “rachadinhas” eram ilegais — e por questões formais e não pelo conteúdo das investigações.
