PGR endossa quebra de sigilo da fonte de jornalista do Maranhão que fez matérias sobre Dino

Por Malu Gaspar, Do O Globo – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou a quebra de sigilo da fonte de um blogueiro do Maranhão que publicou reportagens questionando o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ex-governador do estado e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Em parecer assinado no último dia 23, Gonet se manifestou pela rejeição do pedido da defesa de Luís Pablo Conceição de Almeida para que a Corte declarasse a nulidade do processo e o arquivasse.

Dono de um blog sobre a política maranhense, Luís Pablo publicou a partir de novembro de 2025 uma série de reportagens sobre o uso de um veículo oficial do TJ-MA por Dino e seus familiares, o que levou à abertura de uma investigação no Supremo. O ministro negou irregularidades e apresentou à Polícia Federal (PF) uma representação para que fosse apurado o crime de perseguição.

Em março passado, o jornalista foi alvo de uma operação policial determinada pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e teve dois celulares, um notebook e um pen drive apreendidos. As diligências permitiram que os investigadores rastreassem a fonte dele, o ex-secretário Raimundo Cutrim, que é alvo de outro inquérito sob a relatoria de Flávio Dino relativo ao assassinato de um funcionário da secretaria de Educação do Maranhão.

O sigilo de fonte é uma garantia constitucional de profissionais do jornalismo no Brasil. No parecer, Gonet mencionou a necessidade de preservá-lo, mas ainda assim disse que o direito não se aplica ao caso de Luís Pablo e defendeu que identificar quem deu a informação ao blogueiro era “necessário” para esclarecer a hipótese de que Dino foi vítima do crime de perseguição.

O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), inclusive, não qualifica Luís Pablo na manifestação para evitar se referir a ele como jornalista. Encampa, ainda, a ideia de que o jornalista se envolveu na perseguição à Dino, ao invés de apenas receber informações de terceiros e publicá-la como é de seu ofício, como alega Luís Pablo.

“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o ministro Flávio Dino na sua representação. O esclarecimento desse cenário é de serventia para a compreensão da situação de risco que deu causa à representação, para precisar a repercussão das condutas descritas sobre a segurança da autoridade, bem assim a sua relevância penal”, argumentou o PGR.

Para Gonet, o fato de Luís Pablo ter identificado as placas do SUV de luxo do TJ-MA usado por Dino e sua família nas matérias que abordaram a suposta irregularidade na utilização do veículo expôs “a risco a integridade física de um integrante” do Supremo. O veículo era registrado no Detran com uma sequência oficial, mas usava outra placa “fria” nos deslocamentos por razões de segurança, o que foi especificado nas reportagens.

Considerar que exposição das placas representa um grave risco à segurança também sempre foi tratado nos bastidores como questão de honra para Dino. No parecer, Gonet repete também essa tese, rejeitando o argumento do jornalista de que as matérias registraram um veículo público em vias públicas e que o direito de fonte deve ser preservado mesmo quando contraria autoridades e órgãos de Estado.

“A minúcia das informações divulgadas sugeriu, ainda, o acompanhamento de seus deslocamentos e a vigilância de suas atividades”, seguiu o procurador-geral.

Em razão da divulgação das placas, Paulo Gonet também defendeu a competência do Supremo em julgar o caso, outro ponto questionado pela defesa de Luís Pablo – uma vez que o jornalista não detém foro por prerrogativa de função na Corte.

O PGR alegou que é necessário apurar se o risco à integridade de Dino se estendia à segurança institucional do STF. Citou ainda o próprio papel do ministro como relator de um caso relacionado à fonte de Luís Pablo, embora Raimundo Cutrim só tenha sido identificado após a instauração do processo e em razão da quebra de sigilo derivada das diligências determinadas por Moraes.

“Soma-se a isso a existência de procedimentos sob relatoria do ministro Flávio Dino que alcançam agentes políticos maranhenses, um deles com foro no STF, a conferir relevância à apuração que apontou como possível fonte das informações pessoa que exerceu cargo no governo do Maranhão, bem assim outro ex-integrante da administração municipal de São Luís”, pontuou.

O ex-integrante em questão é o advogado Diogo Lima, que foi secretário de Habitação de São Luís na gestão de um aliado de Dino, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e, segundo a Polícia Federal, fez um repasse de R$ 100 mil para Luís Pablo. Lima também foi alvo de diligências na investigação.

A manifestação de Gonet assinada no último dia 23 assumiu que nada avançou em relação ao valor pago a Luís Pablo, mas a transação ainda assim foi utilizada como argumento para reforçar a tese de que o Supremo é competente para analisar e julgar o processo.