Do Diario de Pernambuco – A divulgação de uma lista com nomes de estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e comerciantes de Toritama, no Agreste do Estado, que estariam estimulando o boicote dos consumidores por motivações político-partidárias é alvo de uma investigação aberta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
No dia 4 de novembro, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) alertou, em nota pública, que a liberdade de manifestação política, assegurada pela Constituição Federal, não autoriza a prática de condutas criminosas como xenofobia, ameaças, perseguições, assédio, discriminação e represálias motivadas por preferências político-partidárias ou pelo resultado das eleições presidenciais de 2026.
Com base nessa nota, o MPPE abriu um procedimento, a Notícia de Fato nº 01721.000.123/2026, por meio da Promotoria de Justiça de Toritama. No âmbito desse procedimento, o Ministério Público já requisitou à Polícia Civil a investigação de potenciais crimes como ameaças, perseguições e constrangimentos.
Um alerta especial foi feito com relação a escolas mencionadas na lista. Diante desse caso, o MPPE expediu ofício aos diretores para que “comuniquem imediatamente às autoridades quaisquer ameaças ou atos de hostilidade contra professores, alunos ou familiares”.
Ainda de acordo com o MPPE, a Polícia Milita recebeu ofício solicitando medidas policiamento preventivo com atenção aos horários de entrada e saída dos estudantes.
O MPPE informou que a divulgação da lista foi realizada em perfis de redes sociais, blogs e páginas de veículos de comunicação. Diante disso, a Promotoria de Justiça de Toritama enviou ofícios aos responsáveis pelos blogs cujas matérias listaram os nomes dos estabelecimentos.
“Todos os identificados pelo MPPE já retiraram as matérias do ar”, informou a matéria posta no site do Ministério Público de Pernambuco, nesta segunda (9).
“O intuito é evitar a disseminação de práticas ilegais na produção de conteúdo jornalístico de interesse público”, acrescentou.
No texto, o MPPE ressaltou que a a iniciativa tem um caráter preliminar e preventivo. A determinação tem como objetivo esclarecer os fatos e prevenir eventuais violações de direitos, sem antecipar a existência de infração penal ou atribuir responsabilidade aos envolvidos.
“Em uma situação como essa, é importante reafirmar a importância do respeito ao pluralismo político, à liberdade de convicção e à convivência democrática, assegurando a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de suas preferências político-partidárias”, ressaltou a Promotora de Justiça Wanessa Almeida.
Os comerciantes mencionados na lista serão ouvidos pelo Ministério Público para a coleta de informações sobre eventuais atos de intimidação, como também os envolvidos (os administradores dos grupos, os participantes dos grupos que criaram a lista e os que replicaram). O MPPE já tem essas informações.
