De O Globo – O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, deu parecer favorável à retirada de sigilo de mais um procedimento relacionado às investigações sobre as fraudes do Banco Master, antes do julgamento desta terça-feira sobre as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
O ministro, ex-relator do inquérito das fake news, argumentou que há uma petição com “elementos essenciais” para a discussão a ser feita no plenário amanhã. Esse processo em questão é uma petição que tramita sob sigilo.
O levantamento do sigilo foi solicitado neste domingo pelo próprio Moraes. O presidente da Corte, Edson Fachin, então determinou que a Procuradoria-geral da República se manifestasse sobre o tema, vez que o órgão havia pontuado, inicialmente, cada um dos procedimentos que, em sua visão, deveriam ser tornados públicos. A petição citada por Moraes não estava nesta relação.
O vice-PGR indicou que não citou a petição indicada por Moraes por “não ter tido acesso à sua existência”. “Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF”, indicou.
Hindemburgo defendeu então que o procedimento seja tornado público por se tratar de “documento tido como relevante para que ministro do STF possa compreender a totalidade dos fatores que o tema debatido envolve”.
A solicitação se dá no âmbito de uma nova leva de questionamentos à Fachin às vésperas do julgamento que poderia abrir uma investigação sobre Moraes. A ala mais alinhada ao ministro chegou a tentar, junto a Fachin, um adiamento da sessão de amanhã ou um julgamento conjunto com o relatório que atribui suposta parcialidade ao ministro André Mendonça, mas sem sucesso.
Em outra linha, estes ministros também requisitaram acesso à integra do conteúdo do celular de Vorcaro para poderem discutir o caso de Moraes na terça. A cópia do aparelho virou pivô de uma disputa entre os integrantes o STF neste fim de semana, a qual culminou com a requisição direta dos dados à Polícia Federal. Tal ordem partiu dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Mendonça foi contra o compartilhamento da íntegra dos dados com os colegas. O ministro sustentou que a abertura dos dados “somente contribuiria” para “tumultuar” o julgamento. Ainda de acordo com o ministro, a divulgação do conteúdo do celular de Vorcaro colocaria em risco o “êxito” das investigações sobre as fraudes do Master e abriria a possibilidade de “questionamentos” que poderiam “desviar de seu caminho natural” a análise do relatório da Polícia Federal sobre Moraes.
O ministro do STF ainda frisou que todo o material usado para o julgamento de terça está disponível, na íntegra, aos demais colegas. “Este Ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, argumentou.
A ponderação foi feita neste domingo, após a Polícia Federal informar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópias do conteúdo do celular aos gabinetes de ministros. Assim, os integrantes do STF passaram a determinar diretamente à PF que entregasse os dados a seus gabinetes.
“A PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF. Como se trata de documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debaido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
