Com informações da assessoria de imprensa – O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) divulgou nota pública à imprensa defendendo o Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo de defensores públicos manifestou “irrestrito apoio” à corte, “repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional”.
Leia a nota abaixo, assinada por defensores públicos-gerais de quase todos os estados, entre eles o de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, que preside o Condege.
NOTA PÚBLICA
Nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete à defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.
O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional.
A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.
Reiteramos que a ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.
A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendem a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurado.
