Previdência: relator recua e mantém recursos do PIS/Pasep no BNDES

Com informações do O Globo

BRASÍLIA — O relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tirou totalmente do texto a transferência de recursos do PIS/Pasep para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, esse dinheiro continuará sendo destinado ao BNDES . O relator previa uma impacto fiscal de R$ 214 bilhões com essa medida.

O PIS/Pasep financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Atualmente, a Constituição determina que, pelo menos, 40% dessas receitas serão destinadas ao BNDES para financiar os programas de desenvolvimento econômico. A versão original da proposta de reforma da Previdência do governo previa que esse mínimo seria de 28%.

Na primeira versão do seu relatório, Moreira transferia todo o recurso para o RGPS. Agora, o percentual de 28% permanece no BNDES.

“No que diz respeito aos recursos do PIS/PASEP, recuperamos o texto original da PEC para prever a transferência de 28% de sua arrecadação ao BNDES. Acrescentamos dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público”, diz o texto do relator.

O relator também alterou detalhes da proposta de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20%. Ele deixou a B3 de fora das mudanças, assim como cooperativas de crédito, que pagarão 17%.