Governo diz à Espanha que Oswaldo Eustáquio não será alvo de perseguição política

Do G1 – Para convencer a Justiça da Espanha a extraditar o influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, o governo brasileiro deverá argumentar que ele cometeu crimes comuns, e não crimes políticos, e que ele não será alvo de perseguição caso seja enviado ao Brasil.

O Brasil deverá apresentar o recurso nos próximos dias. A estratégia jurídica ainda está sendo fechada e envolve a AGU (Advocacia-Geral da União), o Itamaraty e o Ministério da Justiça.

Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão por crimes contra a democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores. Ele mora na Espanha desde 2023 e é considerado foragido da Justiça brasileira.

A Justiça espanhola já recusou dois pedidos de extradição. A última recusa foi na Audiência Nacional da Espanha, um tribunal de segunda instância. A decisão foi tomada por um colegiado formado por três magistrados.

Em linhas gerais, a corte entendeu que os crimes atribuídos a Eustáquio têm motivação política. Sendo assim, na interpretação dos magistrados espanhóis, não cabe a extradição, de acordo com os termos do Tratado Bilateral entre os países sobre o tema, firmado em 1988.

Na decisão, a corte argumenta que, ainda que os crimes atribuídos ao influenciador não possam ser caracterizados como crimes políticos, uma vez que não há esse enquadramento na legislação espanhola, “não constituem principalmente uma infração da lei comum e têm primordialmente uma finalidade política.”

A Justiça da Espanha ainda cita um “risco elevado” de o processo penal contra Eustáquio seja agravado por causa das opiniões políticas dele, sugerindo que poderia haver algum tipo de perseguição no Brasil.

Segundo autoridades brasileiras que participam da elaboração do recurso, para o Brasil, “tais condutas [de Eustáquio] claramente representam crimes comuns, ainda que tenham uma motivação política.”

“Neste caso, aplica-se o art. IV, 3, do tratado de extradição entre os dois países, pelo qual ‘a alegação do fim ou motivo político não impedirá a extradição se o fato constituir, principalmente, infração da lei comum’. Neste caso, a concessão da extradição ficará condicionada ao compromisso formal por parte do Estado requerente, de que o fim ou motivo político não concorrerá para a agravação da pena”.
Para o governo brasileiro, a decisão “viola a obrigação internacional da Espanha de permitir ao Brasil que forneça esse compromisso para viabilizar a extradição.”

O Brasil ainda não definiu uma data para apresentar o recurso.

Espanha negou extradição de bolsonarista

A decisão espanhola foi comunicada ao Brasil nesta terça (14) – e a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Itamaraty já informaram que vão recorrer.

Militante radical bolsonarista, Oswaldo Eustáquio chegou a expor dados pessoais, fotos e informações sobre o delegado que conduziu as investigações sobre Jair Bolsonaro e sua família, inclusive filhos.

Eustáquio espalhou mentiras sobre o processo eleitoral brasileiro, participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de estado no Brasil e, segundo a PF, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso. Ele está atualmente na Espanha.

Como mostrou o blog da Daniela Lima no g1, a decisão da Justiça da Espanha cita que há necessidade de critério de dupla incidência criminal para acusações que justifiquem uma extradição — ou seja: precisa haver tipificação penal tanto no Brasil como na lei da Espanha.

Segundo Moraes, Oswaldo Eustáquio é investigado no Brasil pelos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.