Por Manoel Ventura de O Globo
BRASÍLIA – O governo acelerou, internamente, o andamento do projeto de lei para privatizar a Eletrobras. A necessidade de dinheiro para liberar recursos no Orçamento e conseguir fechar as contas neste ano apressou as discussões nos ministérios da Economia e de Minas e Energia, que contam com a desestatização também como parte da agenda pós-reforma da Previdência.
A equipe econômica ainda não definiu, porém, quando enviará o projeto ao Congresso Nacional. Antes, o texto será submetido ao presidente Jair Bolsonaro, que dará a palavra final sobre o assunto. A desestatização da Eletrobras precisa passar pela análise de deputados e senadores porque a empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND).
No entendimento do governo, é necessário uma nova lei para incluir a empresa no PND e tocar a privatização. É a mesma situação de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O Orçamento deste ano conta com uma receita de R$ 12 bilhões que seria obtida com a venda da estatal de energia. Diante das incertezas sobre o avanço do projeto, o Ministério da Economia decidiu retirar esse valor das previsões de arrecadação, o que ajudou a aumentar o total de despesas bloqueadas. Atualmente, cerca de R$ 35 bilhões estão contingenciados.
Agora, o governo busca receitas para desbloquear recursos e evitar novos cortes. A privatização é vista como uma das possibilidades de arrecadação federal. Técnicos reconhecem, porém, que a discussão sobre o tema no Congresso será difícil e que há muita resistência de parlamentares à venda de estatais como a Eletrobras.
O projeto em gestação no governo Bolsonaro é semelhante ao modelo definido pelo governo do ex-presidente Michel Temer, no ano passado. Ele prevê a capitalização da companhia como forma para a Eletrobras pagar por novos contratos de hidrelétricas. Com o lançamento das ações no mercado, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.
Parte do valor arrecadado, além de ir para os cofres do Tesouro, seriam devolvidos para o consumidor, por meio de descontos tarifários. É uma maneira de os novos contratos das hidrelétricas não pesarem tanto nas contas de energia. Isso porque, com os novos contratos, usinas que hoje operam remuneradas a preços fixos passariam a ser pagas com valores de mercado.
O projeto também vai prever separar Itaipu e a Eletronuclear (responsável pelas usinas de Angra) da Eletrobras. Pela Constituição, essas subsidiárias não podem ir para o setor privado.
