*Por Hélio Melo de Lima — Nós, população brasileira, estamos calejados de sentir vigorar leis editadas para punir, exigir, muitas vezes, o que o cidadão não pode dar, não gerar efeitos, ser apenas papel… A partir de 18 de dezembro de 2018, nós, brasileiros, passamos a contar com uma legislação que nos faz acreditar um pouco mais no Brasil. A LGPD! E com a LGPD, demos o voto de confiança de olhá-la desarmados de conceitos políticos. O governo é composto de militares, mas não é militar. Ademais foi promulgada por um civil, pois o tempo da sua solenidade ainda foi o de um civil. Volto a pedir. Olhemos para a lei como o que vem para que nós observemos, por dever vital, e a partir desse gesto fazer os nossos julgamentos.
A defesa da LGPD se dá pelo bem, porque veio com oportunidades e criar meios da pessoa alterar a sua vida. O empreendedorismo é um deles. Outrossim, da auditagem ao monitoramento, os atos que serão perpetrados em razão da lei jamais foi feito ou visto no Brasil. É por esse aspecto que a LGPD quebra os velhos paradigmas. O costume da ineficiência. A mania do desperdício…
Se falar em “quebra de paradigmas” é como se falar em mudança de cultura, e cultura é educação, que como tal, olha aí mais um benefício que a LGPD traz para os brasileiros. E é necessário se pensar assim. A nossa luta sempre foi dar celeridade nas necessidades, direitos e prerrogativas da pessoa. Não esperar o fácil, mas, trazê-lo através da precisão da lei. E a LGPD demanda isso!
Então, se a LGPD traz educação, que com esta, dia-a-dia, lutamos por cultura, necessário que uma nova cultura seja a que se milita ao lado da ética, da moral, da liberdade, da autodeterminação!
Pensando-se assim, traçando um paralelo com a quebra de paradigmas, ainda, na Nação, sejamos militantes da cultura de processamento de dados, e cuidemos, desde já – o que levou séculos para o Brasil avançar um pouco mais, no sentido da LGPD, de criar uma verdadeira comunidade plenamente a favor do processamento de dados…
Não temos muito tempo. A LGPD já está em vigor, porém, o período de conformidade termina em 14 de agosto de 2020. É muito tem? Não! A LGPD é uma legislação bastante complexa, e essa complexidade será necessária levar às empresas, principalmente, ressalvando-se que uma vez implantado o programa de governança em processamento de dados, esse programa flui. Mãos na massa é a ordem…
Por falar em implantação da LGPD em empresas, atentem para o que recentemente encontrou a SERASA. Numa pesquisa, divulgada em 19 de junho desse ano, 80% das empresas brasileiras se declararam não estarem prontas para as implantações da LGPD e manterem a governança em processamento de dados como um seus departamentos. Isto significa que há um nicho de mercado de quase a totalidade das empresas brasileiras. É dizer, “estou aqui, me procurem…” A mesma predita pesquisa nos dá conta de que 70% das empresas brasileiras vão buscar especialistas para que implantes os seus programas de governança em processamento de dados.
Outro alerta como leitura desse número: 70% das empresas do Brasil estão procurando a quem entregar a gestão de governança de seus dados. Isto, voltando como iniciei, é pura oportunidade para os profissionais que estiverem preparados. Acrescentando-se, ainda, que a LGPD demanda um mosaico inter e multiprofissional, e nisto também vemos oportunidades. Sem se falar que poderá haver especialistas em LGPD em educação, em saúde, em automação, em construção, etc.
Entrar, pois, na empresa o com denodo de que para se implantar o programa de governança em processamento de dados, de acordo com a LGPD, imbuído de que a lei traz oportunidades para o trabalho, é como entendemos. Por si, somente, essa euforia, que trará força para o trabalho, se tornará contagiante, opinando toda a empresa pela militância pela cultura em processamento de dados.
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*Hélio Melo de Lima
Founder e CEO da HML Advocacia e Consultoria em Proteção de Dados, Privacidade e Segurança da Informação.
helio.melo@hmldpo.com
