Por Ana Clara Costa, Manoel Ventura e Rennan Setti de O Globo
BRASÍLIA – A demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra , preocupou membros da equipe econômica do ministro Paulo Guedes , que temem que o movimento sinalize um afrouxamento do compromisso do presidente Jair Bolsonaro com a agenda de reformas e ajuste fiscal. O ministro incumbiu-se de entregar ao presidente sinais concretos de recuperação econômica até julho de 2020, afirmaram ao GLOBO fontes da equipe econômica.
Em troca, Bolsonaro chancelaria as ações de Guedes para a economia, mesmo as mais impopulares. A atitude do presidente em relação a Cintra sinalizou que esse compromisso poderia ser rompido por Bolsonaro antes do prazo estabelecido.
O presidente tem recebido pressões vindas de ministérios, especialmente direcionadas à questão do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação -, e técnicos da equipe econômica enxergam sinais de que o Palácio do Planalto pode ceder e rever o plano de apoio às ações de Guedes antes do prazo firmado entre ambos.
A demanda por ações concretas na economia e, principalmente, por mais dinheiro para os ministérios ficou clara às vésperas de o governo enviar o Orçamento de 2020 ao Congresso, no fim de agosto. Guedes recebeu uma enxurrada de ofícios de ministros de todas as áreas pedindo mais recursos para os órgãos.
O teto de gastos, que é considerado hoje por especialistas e por integrantes da equipe econômica como a principal âncora fiscal do país, passou a ser questionado dentro do governo. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, chegou a dizer que Bolsonaro defendia mudanças na norma. Depois, o presidente recuou e passou a falar da necessidade de cortar despesas obrigatórias.Refém das reformasBolsonaro mudou o tom e alinhou o discurso com a equipe econômica depois de conversar com Guedes. O ministro convenceu o presidente da necessidade de manter o teto, mas foi cobrado a apresentar medidas para aumentar o espaço para investimentos rapidamente.
O Planalto tem sido pressionado por ministros e políticos para atender a demandas regionais por obras e programas, mas não encontra espaço dentro do Orçamento para essa ações.
O temor dos políticos é que o governo fique refém da agenda econômica de reformas, sem resultados concretos na ponta, para a população. Esse foi o recado dado pelo presidente a Guedes, que fez chegar o tema à sua equipe.
Técnicos do Ministério da Economia trabalham para liberar recursos no Orçamento no fim deste mês e reduzir a “chiadeira” da Esplanada dos Ministérios. Dos R$ 33,4 bilhões bloqueados, até R$ 15 bilhões devem ser liberados no final deste mês.
O discurso que chega a Guedes é que a equipe econômica não pode ser tão inflexível e que precisa ajudar o governo a deixar uma marca de obras e ações, levando-se em conta as eleições municipais do próximo ano. Mesmo pedidos de políticos considerados justos pelo presidente, como manutenção de rodovias, têm dificuldade de ser executados por falta de dinheiro.
Enquanto escolhe o novo secretário de Receita, Guedes pode ver a reforma tributária andar no Congresso sem um texto oficialmente encaminhado pelo governo. Câmara e Senado devem dar prosseguimento às suas propostas.
A avaliação de líderes partidários, reservadamente, é que a queda de Cintra não só não atrapalha como pode ajudar a reforma. Alguns parlamentares faziam questão de demonstrar publicamente que não gostavam do ex-secretário.
Na Câmara, o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será apresentado em 8 de outubro, com ou sem texto de Guedes:
— Não muda em nada a saída do secretário da Receita. Estamos analisando uma proposta da Câmara, feita pela Câmara. No dia 8, queremos que o relatório seja votado.
Já o relator da reforma do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que apresentará seu relatório na próxima semana. Ele esteve ontem com Guedes e pediu para o ministro mandar por escrito quais pontos o governo defende na reforma tributária:
— Ele ficou de me mandar o mais rápido possível os pontos principais do que deseja o governo federal para a gente analisar. Pedi que ele botasse por escrito, do jeito que estou fazendo com todo mundo. A saída do secretário da Receita não mexe no nosso cronograma. Vamos apresentar o relatório na próxima semana.
Ainda que Cintra não fosse visto como o interlocutor ideal da reforma tributária com o Congresso, sua saída deixou um clima de que o projeto da equipe estaria, agora, “à deriva”, e de que todo o trabalho feito poderia ser em vão, caso parlamentares decidam tocar as propostas que já tramitam na Câmara e no Senado.
O plano da equipe econômica era incluir a nova CPMF na reforma e deixar que o Congresso decidisse o que fazer com a ideia. O presidente não era defensor da proposta, mas tampouco a vetou internamente. Sua atuação contundente contra Cintra é vista como a primeira de outras possíveis ações que desautorizem estudos tocados pela Economia.
Gastos : Estatais como Telebras e Correios podem dificultar teto de gastos Riscos políticosTécnicos também apontam que nem todos os secretários que assessoram o ministro têm bom trânsito político — muitos são novatos na vida pública e não compreendem os riscos políticos de falas mal colocadas, projetos mal explicados e decisões intempestivas.
Para o mercado, a agenda liberal defendida por Guedes é crucial.
— Há um diagnóstico inequívoco de que a recuperação está aquém do que se esperava. Isso acalora o debate de flexibilização da agenda liberal. Mas os sinais que temos até agora da equipe econômica é que ela quer atuar mais do lado da oferta, melhorando a competitividade e o ambiente de negócios, do que propriamente estimular a demanda. É um debate que vai continuar, mas a equipe econômica não tem dado sinais de que quer flexibilizar sua agenda, de que busca soluções heterodoxas — afirmou Anna Reis, economista-chefe da GAP Asset.
De acordo com Anna, medidas de flexibilização da agenda liberal, como alterações na regra do teto de gastos, teria impacto negativo direto no câmbio, no nível de risco-país e no patamar da Bolsa.
— O governo tem sete meses de vida. Não dá para consertar uma recessão nesse tempo. Os números começam a mostrar alguma melhora, mas o crescimento não virá tão rápido assim. No entanto, a direção é boa, e isso se vê no risco-país e nos juros. A agenda liberal apenas começou a ser implementada. Abandoná-la seria péssimo, na visão do mercado. O Brasil já esgotou sua capacidade de expansão fiscal — observou José Tovar, sócio-fundador da Truxt Investimentos. ”
