Por Paula Bianchi
Cada preso no sistema penitenciário fluminense custa ao Estado R$ 1.815,88 por mês, de acordo com estimativa feita pela Defensoria Pública. Pelas contas do órgão, apenas com livramento condicional e progressão para prisão domiciliar de presos que já deveriam ter sido liberados, mas seguem cumprindo pena, a economia aos cofres públicos chegaria a R$ 5,6 milhões mensais (R$ 67,2 milhões por ano) — o sistema, hoje com 51.113 detentos, conta com apenas 27.242 vagas.
Um levantamento realizado pelo órgão e obtido com exclusividade pelo UOL identificou, em dezembro de 2015, 5.086 casos de presos com direitos “vencidos”. Essa situação levou a Defensoria Pública a ingressar com 1.440 habeas corpus para que essas pessoas fossem colocadas em liberdade. Um ano depois, ao menos 1.906 pessoas que já cumpriram suas penas permaneciam detidas.
Entre os presos com direito à liberdade, estão pessoas que já receberam indultos, tiveram a pena prescrita, já haviam recebido alvará de soltura, tiveram o livramento condicional determinado ou já teriam direito a progressão de regime. Outras 21.450 pessoas continuam presas provisoriamente — quando o acusado de um crime é mantido preso até o julgamento –, segundo dados da própria Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro).
“A lentidão da Justiça impacta diretamente os cofres públicos”, afirma o coordenador do núcleo do sistema penitenciário da Defensoria Pública e responsável pelo levantamento, Marlon Barcellos. Segundo o defensor, seria mais barato para o Poder Judiciário melhorar a sua estrutura para conseguir atender a grande demanda existente no Estado do que seguir custodiando estes presos.
Ele ressalta que hoje há apenas uma Vara de Execuções Penais no Estado, responsabilizada por todos os processos referentes aos presos no Rio. “Temos um documento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que define os padrões mínimos para uma Vara Criminal tramitar de 100 a 150 processos. Teria que possuir 10 funcionário e um juiz, ao menos. Considerando a remuneração divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio em seu site, uma Vara Criminal dessas custaria mensalmente cerca de R$ 105.790,17, ao passo que 150 réus presos custam em 2016 pelo menos R$ 272.381,60”, afirma Barcellos.
Ainda de acordo com a Defensoria, os habeas corpus, que pela legislação deveriam ser julgados em até três dias, acabam levando, em média, de três a cinco meses para serem julgados, onerando ainda mais o sistema.
O Tribunal de Justiça informou que a Vara de Execuções Penais passa por um processo de reestruturação e afirma que, com a implantação do processo eletrônico, o número de habeas corpus foi zerado. Segundo Barcellos, os processos foram digitalizados, mas os anexos não foram escaneados, o que segue trazendo lentidão à tramitação.
A Seap-RJ evitou responder aos questionamentos da reportagem alegando “medidas de segurança” e informou que uma unidade prisional será inaugurada em Resende, no Sul Fluminense, este ano. Outra, segundo a secretaria, está em construção na capital e já foi disponibilizada verba para a construção de mais uma unidade, o que amenizaria a superlotação do sistema.
O MP (Ministério Público) solicitou nesta quinta-feira (12) a elaboração com urgência de um plano para reduzir o número de presos nas cadeias de todo o Estado. Segundo o MP, para além das pessoas que tiveram suas penas cumpridas, é preciso tratar da superlotação: nos últimos três anos a população carcerária no Estado aumentou 50%. São 51 mil detentos atualmente, contra 33 mil em 2013, crescimento não acompanhado pela abertura de novas vagas no sistema prisional – no mesmo período, foram criadas apenas 173. (UOL)
