Por Carlos Andreazza de O Globo
Era previsível e aí está: o drama da progressão de regime de Lula. Oh! Mais uma etapa de um processo judicial que foi de todo politizado por gestão do ex-presidente, e com notável colaboração de policiais, procuradores e juízes.
Ora, o sujeito cumpriu um sexto da pena e, diz-se, com bom comportamento. Tem direito a regime semiaberto, goste-se ou não dele. Não se trata de impunidade. É o que determina a lei. Não um privilégio. Serve a qualquer um. Não foi um ajuste legal para beneficiá-lo. Mas então temos os procuradores da Lava-Jato em Curitiba, em massa, assinando pedido pela progressão; isso repercutindo – graças à forma artística como plantam notícias com viés – como se fosse um ato surpreendente e generoso da parte deles, e não um movimento político calculado. É ridículo.
O Ministério Público é obrigado a zelar pelo direito do condenado. Não faz mais que a obrigação. Ponto final. A execução da progressão de regime, porém, não depende de gesto do MP. É ato judicial exclusivo e independente. O juiz pode determinar a progressão de regime, aliás, mesmo que a defesa do preso não queira, por exemplo. A de Lula parece não querer. É a velha estratégia lulopetista desenhada pelo ex-presidente desde o momento em que teve a prisão decretada: a de esticar a corda ao máximo e fixar o sistema judicial como adversário no tabuleiro eleitoral. Tudo também previsível. A mesma tática, registre-se, que colocou Haddad no segundo turno em 2018.
Lula tem sua existência pública hoje associada – falando para fatia restrita da sociedade – à condição de preso político. A limitação é evidente, a mesma que mantém o PT preso a um preso. Mas é como ele, Lula, cultiva sua terra na polarização brasileira; propriedade contra a qual – segundo avalia – a progressão de regime avançaria. Lula quer Moro – a decisão do então juiz Moro – sob suspeição, e que a condenação contra si seja anulada. Considera que a progressão de regime enfraqueceria seu pleito. É o jogo que joga, e, sob sua lógica, faz sentido.
Os procuradores da Lava-Jato concordam (talvez porque joguem o mesmo jogo), daí por que peçam, quase como um partido, a progressão de regime do ex-presidente. Querem enfraquecer o movimento pela suspeição de Moro e limitar os riscos de condenações anuladas no corpo da operação Lava-Jato, e pensam que um Lula em casa seria um Lula menos vítima e, portanto, menos “preso político”. Também faz sentido.
Aqui, afinal, todo mundo – de novo – politiza, para fins partidários, o que é questão meramente formal; inclusive o Ministério Público. Não tem como dar certo.
