Com informações da Assessoria de Imprensa
RIO – O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, reprovou publicamente a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que delimita e prevê punições para casos deabuso de autoridade. Em mensagem publicada no Twitter nesta quinta-feira, o procurador disse que a medida levará juízes a agirem com preocupação ao prender pessoas em posição de poder.
Dallagnol se manifestou a partir de uma publicação feita pelo procurador Wellington Saraiva, de quem é colega no Ministério Público Federal (MPF). A mensagem de Saraiva pontua que o projeto aprovado prevê prisão de até quatro anos para magistrados que decretarem prisão de maneira arbitrária (em “desconformidade com a lei”) ou deixarem de substitui-la por medida cautelar quando cabível.
Ao compartilhar o texto de Saraiva, Dallagnol manifestou a própria opinião:
“Se isso é crime, deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária. Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar. E Direito não é matemática…”, escreveu o procurador.
Se isso é crime, deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária. Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar. E Direito não é matemática… https://t.co/zd9cZvjiGU
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 15 de agosto de 2019
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Em 2017, quando o projeto foi discutido pelo Senado, o então juiz Sergio Moro (hoje Ministro da Justiça) escreveu um artigo para O GLOBO no qual também afirmava que o Direito e a Matemática são campos diferentes.
Na ocasião, ele criticou a a redação do projeto, de autoria do senador Roberto Requião, pornão conter salvaguardas suficientes: “A interpretação não constituirá crime se for 'razoável', mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas.”
Além de membros do Ministério Público e do Judiciário, as críticas ao projeto que trata sobre o abuso de autoridade mobilizam parlamentares bolsonaristas nesta quinta-feira. Correligionários do presidente Jair Bolsonaro, como a deputada Carla Zambelli e o senador Major Olímpio, ambos do PSL em São Paulo, repudiaram publicamente a aprovação. Zambelli, inclusive, pediu que os seguidores dela no Twitter peçam que Bolsonaro vete pontos do projeto.
