Por Carolina Brígido de O Globo
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o plenário o inquérito que foi aberto em março para apurar ataques a ministros e notícias falsas sobre a Corte. Cabe ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, pautar da data para o julgamento. O caso está sob sigilo e não foi divulgado o que será colocado em votação. O mais provável é que seja analisado um recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão de Moraes de suspender a investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes.
O ministro mandou o Fisco interromper a apuração após surgirem suspeitas de quebra de sigilo de ministros do STF. Ele também determinou o afastamento de dois servidores da Receita responsáveis pelo caso. Toffoli, a mulher dele, Roberta Rangel, e o ministro Gilmar Mendes são alguns dos alvos da apuração do Fisco. No recurso, Raquel Dodge afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria ter sido ouvida por Moraes antes de ele ter tomado a decisão de interromper as investigações da Receita.
Quando o assunto for a plenário, Moraes também poderá indicar se trechos do inquérito serão enviados a instâncias inferiores, por tratar de pessoas sem direito ao foro privilegiado. Os ministros também podem analisar se a PGR deve ser ouvida sobre o inquérito, o que ainda não foi feito.
O inquérito foi aberto para investigar ataques – como, por exemplo, manifestações em que o chefe da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, conclama a população a tomar partido no julgamento do STF que definiu a Justiça Eleitoral como foro para investigar crimes conexos ao caixa dois. Outro fato é o artigo publicado por Diogo Castor, outro procurador da Lava-Jato, dizendo que o tribunal preparava um “golpe” no mesmo julgamento.
O passo mais polêmico do inquérito foi dado em abril, quando Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista “Crusoé”, por considerar uma forma de ataque a Toffoli. Dias depois, o ministro voltou atrás e permitiu a publicação do texto, por constatar que não era fake news.
A investigação foi aberta por portaria assinada por Toffoli, que não consultou os colegas previamente. Antes de anunciar em plenário que tinha aberto o inquérito, o presidente apenas comunicou a decisão aos outros ministros. A praxe é a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a abertura de investigação ao tribunal contra pessoas com direito ao foro especial.
