Por Paulo Cappelli – O deputado Rich McCormick (Republicano), aliado de Donald Trump, enviou um ofício ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, questionando a adoção de medidas, para o cumprimento da Lei Magnitsky, por bancos brasileiros. A sanção foi aplicada pela Casa Branca contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).
No documento obtido pela coluna, McCormick manifestou preocupação com o suposto descumprimento das sanções por instituições financeiras no Brasil e alegou que “a presença contínua de um indivíduo sancionado em tal posição de autoridade judicial cria riscos de conformidade para pessoas e instituições americanas que operam em um dos maiores mercados emergentes para investimento americano”.
Entre os questionamentos, o congressista solicitou esclarecimentos sobre “quais obrigações específicas se aplicam a instituições financeiras, fundos e gestores de ativos dos EUA quando um juiz sancionado permanece ativo no Supremo Tribunal Federal”.
McCormick também perguntou quais medidas serão adotadas pelo Departamento do Tesouro para que cidadãos dos EUA não sejam inadvertidamente envolvidos em descumprimento das sanções “quando as decisões judiciais brasileiras tiverem a autoridade de um indivíduo sancionado” e se serão emitidas orientações a governos aliados, organismos internacionais ou ao setor privado para reforçar a fiscalização.
“A sanção de um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil sob as autoridades do Global Magnitsky é inédita. Suas implicações vão muito além do Brasil, afetando diretamente os investidores americanos, os regimes de conformidade e a credibilidade da governança financeira internacional”, argumentou o parlamentar.
