Do UOL – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A decisão final será do plenário.
Dos sete votos, quatro foram para soltar Bacellar. Um projeto de resolução sobre o tema foi apresentado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), que também é líder do governo Cláudio Castro (PL) na Alerj. A justificativa dos parlamentares foi de que a prisão do deputado é uma “medida excepcional indevida”.
Amorim argumentou que a comissão não analisou o mérito da decisão. “Cabe à CCJ ser o guardião regimental dos procedimentos. […] Não me parece que nenhum de nós estejamos habilitados para ser comentaristas de decisão judicial. Minha opinião pessoal deixarei para o plenário, não vou fazer qualquer tipo de comentário sobre fragilidade de provas, questões relacionadas ao contexto probatório, motivação da decisão judicial”, afirmou o presidente da comissão.
O grupo que votou a favor da soltura é próximo de Castro e de Bacellar. São deputados da base do governo e que integram os partidos União Brasil, o mesmo do presidente da Alerj, e PL, partido do governador.
Três deputados votaram contra. Dois deles, um do PT e outro do PSB, votaram contra a revogação da prisão. Já o deputado Luiz Paulo (PSD) foi contra a proposta de Amorim e sugeriu que a comissão criasse dois projetos, um para manutenção ou não da prisão, e outro sobre o afastamento de Bacellar da presidência.
A decisão final caberá ao plenário da Casa. A soltura ou não do presidente da Alerj pode ser votada ainda hoje, às 15h. Para que ele seja solto, são necessários pelo menos 36 votos.
Bacellar foi preso na semana passada pela Polícia Federal. A operação apura o vazamento de informações sigilosas no âmbito da Operação Zargun, que levou à prisão do ex-deputado estadual TH Joias (MDB), em setembro, por suspeita de integrar a facção criminosa Comando Vermelho.
