Da Redação do Blog — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil. A aprovação está condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que inclui medidas para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. O acordo também encerra o processo em tramitação na Justiça.
Em 2002, a Nestlé adquiriu a Garoto, mas o Cade vetou a operação em 2004 devido à concentração de mais de 58% do mercado nacional de chocolates. A Nestlé recorreu à justiça e obteve o direito de manter a operação no ano seguinte. No entanto, uma decisão judicial determinou que o Cade revisasse o processo, o que ocorreu recentemente.
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O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, afirmou que o acordo alcançado entre o Cade e a Nestlé é proporcional e suficiente para mitigar os impactos concorrenciais e proteger os interesses dos consumidores, considerando o histórico de mais de 20 anos do caso e a existência de um novo marco legal antitruste no país.
O Cade observou que houve entrada significativa de concorrentes nos segmentos de chocolates industrializados e cobertura de chocolate entre 2001 e 2021, o que reconfigurou a rivalidade no mercado. Portanto, a reprovação do negócio não faz sentido no momento atual.
Para autorizar a operação, o Cade impôs à Nestlé uma série de medidas comportamentais, como restrições à aquisição de ativos que representem participação igual ou superior a 5% do mercado nos próximos cinco anos. A Nestlé também deve comunicar ao Cade qualquer aquisição de ativos relacionados ao mercado de chocolates abaixo desse patamar nos próximos sete anos.
Além disso, a empresa não pode interferir nos pedidos de terceiros para redução, suspensão ou eliminação de tributos sobre a importação de chocolates. A fábrica da Garoto em Vila Velha (ES) deverá ser mantida em operação pela Nestlé por no mínimo sete anos.
