Por Daiane Costa de O Globo
RIO – As mudanças que estão sendo feitas no texto-base já aprovado da reforma da previdência , por meio dos destaques que estão sendo votados desde a quinta-feira, podem trazer uma perda de até R$ 100 bi à economia que estava originalmente prevista pelo governo. Assim, ela ficará abaixo dos R$ 900 bilhões em dez anos. A estimativa é do economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas na área no país.
Com a proposta original encaminhada pelo executivo à Câmara em fevereiro, o governo esperava economizar R$ 1,2 bilhões em dez anos.
Metade da perda de R$ 100 bilhões estimada por Tafner seria o efeito dasregras mais brandas para as mulheres e a manutenção do tempo mínimo de contribuição para os homens em 15 anos, aprovada na madrugada de hoje.
Para o economista, a outra grande perda, em termos fiscais, ocorrerá se for reduzida a idade mínima para os professores que já estão no mercado de trabalho, ou seja, aqueles que terão regra de transição. Esse destaque deve ser votado hoje. Essa idade cairia de 58 anos para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 anos para 52 anos, no caso das mulheres, considerando um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.
Para os demais trabalhadores, a idade mínima nessa regra de transição, com pedágio de 100%, é de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres).
– Essa mudança seria outra pancada, pois valeria tanto para os professores da rede pública quanto privada – diz Tafner.
A Câmara vota nesta sexta-feira mais sete destaques ao texto-base da reforma da Previdência. Além de mudanças na idade mínima para professores – que tem o apoio do governo -, também serão apreciadas mudanças no cálculo do valor da aposentadoria. Os destaques são mudanças propostas pelos deputados, que, se aprovadas, alteram o texto-base da reforma, aprovado na noite de quarta-feira.
Ao estimar que a aprovação dos destaques resultariam em uma redução de R$ 100 bi da economia prevista a ser feita em dez anos, Tafner considerou que, assim como ocorreu com as mulheres, também haverá mudança no cálculo do valor da aposentadoria para os homens.
Pelas regras aprovadas ontem, as mulheres poderão se aposentar pelo valor integral após 35 anos de contribuição. Para os homens, a exigência continuou ser contribuir por 40 anos para ter aposentadoria pelo valor máximo.
Mas, assim como tinha ocorrido com as mulheres antes, os homens também ganharam a possibilidade de pedir aposentadoria após apenas 15 anos de contribuição, em destaque votado na madrugada desta sexta-feira. Não foi alterada, porém, a regra de cálculo do valor do benefício.
Mas tanto Tafner como Luis Eduardo Afonso, especialista em Previdência da USP, acreditam que a regra que permite aposentadoria integral após 35 anos de contribuição também será estendida para os homens.
O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta sexta-feira que a votação do segundo turno da reforma da Previdência poderá ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Ele afirmou que irá trabalhar para concluir a votação dos destaques hoje e, com isso, concluir a votação em primeiro turno. Os destaques começaram a ser votados na quinta-feira, mas a sessão foi suspensa na madrugada por falta de quórum . Os deputados aprovaram quatro destaques e rejeitaram um .
Destaques já aprovados
Entenda, abaixo, as principais mudanças no texto-base da reforma que já foram aprovadas.
Tempo de contribuição para homens
O tempo mínimo de contribuição exigido para os homens se aposentarem, que era de 20 anos na proposta original, foi reduzido para 15 anos .
O destaque, apresentado pelo PSB, foi aprovado por 445 votos a favor e 15 contra.
O tempo maior de contribuição exigido dos homens vinha sendo criticado por integrantes da oposição, principalmente por causa da dificuldade de trabalhadores mais pobres se manterem por muito tempo no mercado formal de trabalho.
A alteração na regra não mexe na exigência de idade mínima, que segue sendo de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Cálculo do benefício para as mulheres
A Câmara aprovou uma emenda que garante condições mais vantajosas para mulheres na aposentadoria. Pelo nova versão, as trabalhadoras poderão se aposentar pelo valor máximo (limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5.839,45) com 35 anos de contribuição, desde que cumpram os outros critérios para pedir aposentadoria, como a idade de 62 anos ou as exigências previstas nas regras de transição.
A regra funcionará assim: ao cumprir 15 anos de contribuição, as mulheres terão direito a 60% do valor do benefício. E, a cada ano a mais de contribuição, o valor sobe 2%, chegando a 100% aos 35 anos de contribuição.
A modificação foi aprovada por 344 votos a favor e 132 contra, além de 15 abstenções.
O texto-base da reforma, segundo o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), já havia reduzido o tempo mínimo de contribuição das mulheres para pedir aposentadoria de 20 anos para 15 anos. No entando, a “escadinha” para aumentar o valor do benefício só começava aos 20 anos de contribuição. Quem se aposentasse com 15 ou 19 anos de contribuição teria o mesmo critério: aposentadoria por 60% do valor do benefício. Agora, essa “escadinha” foi antecipada.
Pensão por morte
A mesma emenda que alterou o cálculo do benefício para as mulheres prevê alterações na pensão por morte. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) previa que a pensão não poderia ser inferior ao salário-mínimo caso fosse a única fonte de renda do “conjunto dos dependentes”.
A emenda retirou a expressão “conjunto de”. Na prática, se por exemplo uma viúva não tiver renda mas seu filho menor de 21 anos estiver trabalhando, pelo texto anterior a família poderia receber pensão inferior ao salário-mínimo. Agora, nessa hipótese, isso não mais ocorrerá, já que um dos membros da família não tem renda neste caso.
A reforma da Previdência acabou com o benefício integral da pensão. Pelas novas regras, novos beneficiários vão ter direito a 50% da aposentadoria recebida pelo segurado falecido, ou do valor a que ele teria direito caso fosse aposentado. Esse valor será acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho). Em alguns casos, portanto, o benefício poderá ser menor do que um salário-mínimo.
A emenda também deixou mais claro que só poderá receber menos que o mínimo o pensionista que não tiver outra renda formal. Se o seu ganho extra for informal, ele continuará recebendo a pensão de ao menos um salário-mínimo.
Havia a preocupação também com as situações em que o viúvo ou a viúva venham a perder o emprego que, neste caso, passariam a receber a pensão por um valor abaixo do mínimo. O impasse foi resolvido com a promessa do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, de editar uma portaria do INSS eliminando a burocracia para comprovar renda.
Segundo o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o impacto da emenda aprovada (incluindo pensão por morte e novas regras para o cálculo dos benefícios das mulheres) é de R$ 18 bilhões.
Policiais federais
A emenda aprovada assegura que os policiais federais se aposentem com 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que paguem um pedágio de 100% sobre o tempo restante para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se faltarem dois anos para dar entrada no benefício, precisarão trabalhar por quatro anos, além de cumprirem a idade mínima.
As regras são as mesmas oferecidas pelo presidente Jair Bolsonaro antes de o texto-base ser aprovado em primeiro turno na Câmara, ná última quarta. Mas os representantes da categoria haviam rejeitado a proposta. O texto-base previa que os policiais, homens e mulheres, se aposentassem aos 55 anos.
A emenda foi aprovada por 467 votos a 15. A medida beneficia as seguintes categorias: policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, agentes penitenciários, socioeducativos, policiais civis do Distrito Federal e policiais legislativos federais. Policiais militares, sob jurisdição de estados, não estão incluídos. Servidores estaduais e municipais ficaram de fora da reforma.
Abono salarial
A Câmara rejeitou o destaque apresentado pelo PSOL para reverter as restrições ao pagamento de abono salarial previstas no texto-base da reforma da Previdência. Pelo parecer, terão direito ao benefício trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43.
O partido queria manter a regra atual, que garante o abono a quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.996). O destaque foi derrubado por 326 votos a 164.
De acordo com cálculos do Ministério da Economia, a economia prevista com as novas regras do abono chegaria a R$ 76,4 bilhões em dez anos. A aprovação do destaque do PSOL acabaria com esse impacto fiscal.
