Por Aguirre Talento de O Globo
BRASÍLIA – O procurador-geral da República Augusto Aras fechou nesta sexta-feira o formato da sua equipe que cuidará das investigações da Lava-Jato e dos demais casos criminais. A estratégia adotada por Aras foi descentralizar a atuação criminal do procurador-geral e delegar atribuições para que outros subprocuradores atuem diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com autonomia para assinar as peças e manifestações.
Nesta sexta, o subprocurador José Adônis Callou de Araújo Sá aceitou convite feito por Aras para coordenar o grupo de trabalho da Lava-Jato e as investigações da operação dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nome com experiência na área criminal e considerado rigoroso pelos colegas, Adônis receberá uma delegação de poderes feita por Aras, para que possa oficiar diretamente ao STF nos casos de sua responsabilidade.
Com isso, ao menos em tese, a palavra final no oferecimento de denúncias, assinatura de acordos de delação, pedidos de operações e outras medidas de investigação fica com o subprocurador, sem interferência do PGR. Os procuradores do grupo de trabalho da Lava-Jato, que haviam pedido demissão em protesto contra Raquel Dodge no mês passado e posteriormente foram convidados para voltar ao trabalho na PGR, ficarão subordinados a José Adônis. Ele também ficará responsável por fazer a interlocução da PGR com as forças-tarefas da Lava-Jato nos estados.
O subprocurador já tinha experiência na Lava-Jato, porque atuava nos recursos das ações penais da operação perante o STJ, principalmente os habeas corpus.
Em uma manifestação de janeiro do ano passado, Adonis se posicionou contrário a um pedido da defesa do empresário Jacob Barata Filho para trancar uma ação penal da Lava-Jato do Rio. O empresário havia sido flagrado tentando viajar ao exterior com 10.050 euros e 2.500 dólares e invocou o princípio da “insignificância” para trancar a ação. O subprocurador apontou que os valores eram superiores ao limite de R$ 10 mil estabelecido na legislação e, por isso, deveriam ter sido declarados às autoridades.
A manifestação de Adonis foi incisiva. “Vale anotar que o vultoso montante que o paciente buscava evadir – quase cinquenta mil reais – é cerca de cinco vezes superior ao limite estabelecido nos atos normativos acima mencionados, que exigem a prÉvia declaração à Receita Federal. Não é crível e não tem qualquer relevância para a tipicidade da conduta a alegação de que o valor seria destinado à subsistência do acusado e de suas filhas no exterior”, escreveu o subprocurador.
Ex-vice de Janot
Os demais casos criminais junto ao STF que não tenham relação com a Lava-Jato ficarão sob responsabilidade do gabinete do vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada. Ex-vice de Janot no auge de Lava-Jato, naquele período Bonifácio cuidava das investigações junto ao STJ. Para conduzir esses casos, Bonifácio convidou o procurador regional Wellington Bonfim, que comandará a Secretaria da Função Penal Originária.
Dentro do Ministério Público Federal, os nomes escolhidos para a área criminal de Aras foram bem recebidos. A dúvida entre os observadores é se, na prática, Aras dará efetivamente a eles total autonomia para tocar os trabalhos ou se haverá interferências. A ideia da formatação desta equipe é que Adonis e Bonifácio façam um trabalho conjunto, dialogando sobre a condução dos casos.
Para as investigações criminais no STJ, Aras nomeou a subprocuradora Lindora Maria Araújo, que já tinha exercido essa função em gestões anteriores.
Dentre os casos criminais que a antecessora Raquel Dodge deixou para seu sucessor estão os inquéritos envolvendo a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, a investigação sobre o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que resultou em operação de busca e apreensão contra ele no último dia 19, e também dois casos já concluídos pela Polícia Federal sobre o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas ainda sem decisão em relação a oferecimento de denúncia.
Por essa estratégia de Aras, a figura do procurador-geral ficará responsável por discutir assuntos constitucionais e de interpretações de leis junto ao STF. Também se dedicará mais à gestão da instituição. Estrategicamente, ao delegar poderes para a área criminal, o PGR se afasta do desgaste de entrar em embates diretos com a classe política.
