Associações sem fins lucrativos faturam bilhões com descontos indevidos em aposentadorias

Por Metrópoles – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escancarou as portas para que associações sem fins lucrativos acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias faturassem mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas entidades respondem a 62 mil processos judiciais em todo o país e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados.

Dados obtidos com exclusividade pelo Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que existem hoje 29 associações autorizadas pelo INSS a praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio de acordos de cooperação técnica. No início do ano passado, eram 21 entidades aptas a aplicar a contribuição em troca de supostos serviços oferecidos aos associados, como assistência em saúde.

No período, o número de filiados explodiu, assim como o faturamento mensal dessas associações, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões atualmente. O problema é que dezenas de milhares de aposentados dizem ter sido filiados a essas entidades sem autorização, o que é ilegal, e se veem obrigados a acionar a Justiça para conseguir reaver o dinheiro descontado indevidamente.

O Metrópoles apurou que parte dessas associações está em nome de aposentados de até 80 anos de idade e moradores da periferia das capitais do país. Esse é o caso da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade que mais cresceu no último ano, saltando de 40 mil para 600 mil associados e faturando R$ 30 milhões por mês, 1.500% a mais do que há um ano – R$ 1,8 milhão.

A Ambec tem um acordo com o INSS para descontar R$ 45 por mês de aposentados em troca de supostos benefícios. Em todo o país, a associação já foi alvo de 4,7 mil processos judiciais e acumula condenações por danos morais. A entidade fica sediada em um escritório na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, onde toda semana chegam dezenas de intimações judiciais.

Como o Metrópoles revelou em dezembro do ano passado, a Ambec foi criada em nome de laranjas – tinha como presidente formal a auxiliar de dentista Maria Inês Batista de Almeida, de 63 anos, que mora na periferia da zona leste de São Paulo –, mas, na prática, é uma associação ligada a seguradoras de saúde de um empresário próximo de lobistas e políticos do Centrão no Congresso Nacional.

Trata-se do empresário Maurício Camisotti, dono do Grupo Total Health, que apareceu na investigação da CPI da Covid, em 2021, como autor de uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos, do lobista Francisco Maximiano, envolvido na negociação de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, que acabou cancelada por suspeita de fraude.

E-mails, conversas de WhatsApp e documentos reunidos pelo advogado Eli Cohen, advogado da empresa que cuida da gestão da Ambec – cujo sócio e antigo homem de confiança rompeu com o empresário – sugerem a participação de Camisotti na escolha de supostos laranjas para presidir as entidades e mostram que as seguradoras pelas quais os aposentados pagam quando se filiam à associação são do grupo dele.

Nas interpelações judiciais feitas pela empresa defendida por Cohen, há menção, inclusive, a um ex-agente do INSS citado como vendedor de dados pessoais de aposentados para a Ambec. O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois inquéritos para investigar fraudes contra aposentados atribuídas à entidade. Ambos foram unificados e estão em andamento.

O Metrópoles procurou Maurício Camisotti e a Ambec, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Assinatura falsa

Grande parte das pessoas prejudicadas por essas entidades são pobres, moradores de periferias e com baixo grau de escolaridade. São as que mais dependem do dinheiro da aposentadoria e recebem o piso do INSS, equivalente a R$ 1,4 mil mensais. Há casos nos quais fraudes em assinaturas e abordagens predatórias ficaram comprovadas pela Justiça em duras sentenças que aplicam às associações multas por danos morais.

Esse é o caso, por exemplo, de Emília Rodrigues, moradora de Araraquara, no interior de São Paulo, que afirmou à Justiça ter descoberto descontos de R$ 47 mensais da Rede Ibero Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riaam), de Minas Gerais. A entidade é presidida por uma aposentada de Belo Horizonte de 75 anos de idade, fatura mensalmente R$ 1,3 milhão e tem 23 mil associados.