Por Josias de Sousa, Do UOL – Vigora há 75 anos a lei que dá a qualquer cidadão brasileiro o poder de denunciar no Senado crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo vigora. De repente, com um golpe de caneta, Gilmar Mendes reescreveu a lei para blindar as togas supremas do risco de sofrer impeachment. A autoproteção é imoral, despudorada e antidemocrática.
É imoral porque confunde a desejável supremacia da Suprema Corte com a inaceitável invulnerabilidade dos seus ministros. É despudorada porque invade a competência do Legislativo, a quem cabe a tarefa de fazer ou remodelar as leis. Há projetos no Congresso. É antidemocrática porque exclui o povo do processo, restringindo ao procurador-geral da República o poder de denunciar ministros do STF ao Senado.
Gilmar alega que “a mera ameaça de impeachment” pode ser “suficiente para intimidar membros do Poder Judiciário”. Conversa mole. Ministro que se acovarda com ameaças precisa mudar de carreira. Sustenta que “a intimidação” do Judiciário cria “insegurança jurídica”. Lorota. Nada produz mais instabilidade do que a invasão das prerrogativas de um Poder pelo outro.
Gilmar submeteu sua decisão monocrática ao aval do plenário do Supremo. Se referendarem a canetada do decano, os outros dez ministros presentearão Bolsonaro, preso na carceragem da Polícia Federal, com um vistoso material de campanha. A prioridade do bolsonarismo para 2026 é eleger senadores em número suficiente para destravar pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Gilmar tocou fogo nesse circo
