A diretoria colagiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu suspender, nesta terça-feira (27), por precaução, a autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina contra a covid-19 Covaxin, solicitada pelo Ministério da Saúde.
A decisão foi tomada após a agência ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech que a Precisa Medicamentos, que importaria os imunizantes, não tem mais autorização para representar a farmacêutica fabricante da vacina Covaxin, no Brasil.
A medida vale até que sejam passadas novas informações que permitam concluir a segurança jurídica e técnica para a manutenção da deliberação que autorizou a importação, no dia 4 de junho.
De acordo com a Anvisa, os diretores também levaram em consideração as notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação. Isso, pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional.
No último dia 23, a agência já tinha suspendido os estudos clínicos da Covaxin por aqui. A aplicação de doses nos voluntários brasileiros não chegou a ser iniciada.
Em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde fechou contrato de R$ 1,6 bilhão com a Precisa, que representava a Bharat, para compra de 20 milhões de doses da vacina. A compra é alvo de múltiplas investigações por suspeita de irregularidades e corrupção, que ganharam novo impulso com denúncia do chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que denunciou ter sofrido “pressão anormal” para liberar a importação do imunizante.
Tornou-se alvo da CPI da Covid, da PF (Polícia Federal), do MPF (Ministério Público Federal), da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União). O contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde em 29 de junho, após recomendação da CGU.
O Ministério se comprometeu a pagar US$ 15 por dose, a vacina mais cara adquirida pelo país até o momento. A Precisa ressalta que “jamais praticou qualquer ilegalidade”.
