Do R7 – O Auxílio Brasil começa a ser pago nesta terça-feira (18) a 17,5 milhões de pessoas, após a inclusão de 3 milhões de famílias a partir deste mês. Vão receber hoje os integrantes do programa com NIS (Número de Identificação Social) final 1. O calendário vai até o dia 31, para as pessoas com NIS final 0.
Além do repasse mínimo de R$ 400, 5,4 milhões de beneficiários também receberão o Auxílio-Gás. O valor de R$ 52 corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). Esse dinheiro será concedido a cada dois meses, por cinco anos.
Em dezembro, os recursos foram antecipados para 108.368 famílias residentes em 100 municípios que decretaram estado de calamidade por causa das chuvas na Bahia e em Minas Gerais.
As famílias receberam cartão que é gerado automaticamente em nome do responsável. Com ele, é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais. Além disso, o beneficiário pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem, com opções de pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e outros serviços.
As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil” com o valor do benefício.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100). Já as famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.
A entrada, a seleção de famílias e a concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrem todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão). A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal nos últimos 24 meses.
A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para as de 6 a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até 7 anos incompletos e do pré-natal para as gestantes.
Já o Auxílio-Gás será pago a pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do Executivo, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo o governo, para fins de implantação do Auxílio-Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias, terão prioridade de pagamento do benefício, nesta ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.
