Por Poder 360 – Na semana do Congresso estão previstas votações de projetos que combatem os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. Já nesta 2ª feira (20.abr.2020) o Senado deve liquidar a votação a ampliação da ajuda de R$ 600 aos informais contra a pandemia de covid-19. Na 4ª feira (22.abr), a Câmara vota 1 programa de R$ 13,6 bilhões para ajudar microempresas.
A ampliação do auxílio emergencial foi aprovada pelos senadores em 1º de abril. O novo texto, além de deixar pontos do anterior mais claros, estende o benefício para mais profissões e pessoas que não estavam na medida original.
Entre as mudanças está a ampliação dos critérios que abrem a possibilidade de receber R$ 1.200 para famílias monoparentais chefiadas por homens. Antes, só mães solteiras tinham direito ao valor. Segundo o diretor do IFI (Instuição Fiscal Independente), Felipe Salto, essa mudança pode produzir 1 impacto fiscal de R$ 13,9 bilhões.
Também foi ampliado o escopo de profissões que podem ter acesso ao auxílio durante o período da pandemia. Pela nova redação, têm direito ao dinheiro todos os trabalhadores informais, seja ele empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza. Também foram incluídos mais claramente os trabalhadores intermitentes, ativos ou não. As mães adolescentes, com menos de 18 anos, também foram contempladas. Antes era preciso ser maior de idade para receber.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto na última 5ª feira (16.abr) com poucas alterações. A Casa retirou da proposta do Senado 1 trecho que aumentava de 1/4 de salário mínimo para 1/2 salário mínimo a renda per capita máxima das famílias para que tenham direito a receber o BPC (benefício de prestação continuada), voltado a pessoas com deficiência e idosos.
Não é a 1ª vez que o Congresso trata do tema neste ano. Em 11 de março, deputados e senadores derrubaram o veto do governo federal que impedia essa mesma alteração no BPC. O custo dessa ampliação seria de R$ 20 bilhões ao ano. O aumento, no entanto, foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Foi aprovada também uma emenda do líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), que permite a pessoas sem CPF ou título de leitor receber o auxílio.
No mesmo dia, o Ministério da Economia divulgou nota contra a ampliação da faixa de pessoas que teriam acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
PROGRAMA PARA MICROEMPRESAS
Outro projeto de autoria dos senadores foi aprovado em 7 de abril, por unanimidade. O projeto que cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) está na pauta desta 4ª feira (22.abr) da Câmara dos Deputados.
Na prática, cria-se uma linha de crédito para as empresas no montante de R$ 13,6 bilhões. A ideia é criar 1 financiamento mais barato para facilitar o acesso a recursos em meio à pandemia de covid-19.
Os recursos dessa modalidade serão disponibilizados na seguinte proporção:
- 80% pelo Tesouro Nacional (R$ 10,9 bilhões);
- 20% vindos das instituições financeiras que aderirem ao programa.
Apenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019 poderão aderir ao programa. O volume de recursos que podem ser emprestados a cada uma é limitado à metade do faturamento anual bruto de 2019.
Os bancos operadores da linha de crédito serão o Banco do Brasil e a Caixa, segundo o projeto. Eles também serão responsáveis por repassar recursos para instituições financeiras que protocolarem operações no âmbito do programa. Cooperativas de crédito também poderão entrar como operadores.
A equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a anunciar medida parecida. A ideia do governo, contudo, é uma linha de crédito para o financiamento, por 2 meses, da folha de pagamento. O total a ser investido é de R$ 40 bilhões. Nesse caso, entretanto, as empresas beneficiadas devem ter arrecadado de R$ 360 mil a R$ 10 milhões.
CONTRATO VERDE AMARELO
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 14 de abril o texto-base da Medida Provisória 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, com o objetivo de facilitar a contratação de jovens. O texto aprovado foi uma versão apresentada pelo relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que retirou itens como trabalho aos domingos para todos os setores da economia.
Por ser uma MP, o projeto tem data de validade, que acaba nesta 2ª (20.abr). A ideia era o Senado ter aprovado a matéria já na última 6ª feira (17.abr) para evitar que a medida caducasse.
O clima mudou no Senado, entretanto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na sessão de 6ª feira (17.abr) que o projeto não seria votado naquela semana e que há dúvidas se será possível votar a tempo.
Diversos líderes do Senado ouvidos pelo Poder360 naquele dia confirmaram que as chances de o texto ser votado no prazo eram mínimas. De acordo com Alcolumbre há 9 líderes de bancada que não querem que a MP seja votada nem na 2ª feira. No fim de semana, Alcolumbre sugeriu que o governo reeditasse a medida.
Medidas provisórias são editadas pelo governo e têm força de lei por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 –a contagem do prazo é suspensa durante o recesso do Legislativo. Para continuar valendo, precisa ser aprovada por senadores e deputados.
No Senado, há uma queixa antiga de que a Casa Baixa toma quase todo o tempo e obriga os senadores a correr com a apreciação dessas medidas. Alcolumbre citou essa reclamação, e disse: “Nunca, nenhuma dessas medidas provisórias foi tão complexa como essa”.
“Há questionamentos sobre essa medida provisória desde sua edição, em 2019. Isso é público, a medida provisória que teve o maior número de emendas na história do Congresso”, afirmou o presidente do Senado.
A caducidade da medida provisória seria uma derrota para o governo federal. A percepção de senadores é que, com o ataque de Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os deputados não votariam novamente a matéria. Eles teriam de analisar as alterações que o Senado provavelmente faria no texto.
Na noite desta 5ª feira (17.abr.2020) Bolsonaro disse à CNN Brasil que Rodrigo Maia tem péssima atuação à frente da Câmara e que conspira contra o governo. Maia respondeu que Bolsonaro tenta tirar o foco da demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde.
