EXCLUSIVO, por Luiz Roberto Marinho – Os sites de apostas, alguns alvos da Operação Invitation, deflagrada a partir do Recife para apurar crimes de lavagem de dinheiro no setor, abocanharam R$ 68,2 bilhões no país entre junho de 2023 e junho último, levando à inadimplência 1,3 milhão de brasileiros no primeiro semestre do ano, por desviarem para apostas a renda destinada ao consumo.
A informação é de pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que revela representar este volume de apostas 0,62% do PIB, 0,95% do consumo total das famílias e 22% da massa salarial. “O volume financeiro das bets vem crescendo a taxas alarmantes”, diz a CNC na pesquisa, calculando que tenha retirado R$ 1,1 bilhão do consumo no comércio varejista do país.
Pelas contas da CNC, cada aumento de um ponto percentual no fluxo de gastos com apostas on line induz a um avanço de 0,118 ponto percentual na quantidade de famílias com contas em atraso. “Como houve avanço de 257% no fluxo desses recursos, em relação ao fim de 2022, a Confederação projeta um aumento de 3,9% na quantidade de famílias impactadas – ou seja, mais 191 mil famílias”, estima a entidade.
A febre das bets, impulsionada a partir da Lei 13.756/2018, que autorizou as apostas esportivas no país, levou a CNC a rever de 2,2% para 2,1% a projeção de crescimento do setor este ano. “Levando-se em conta o elevado comprometimento da renda das famílias com apostas on-line, os impactos sobre o varejo brasileiro são atualmente incertos, mas possuem um potencial de reduzir em até 11,2% a atividade varejista, diminuindo em R$ 117 bilhões o faturamento do setor por ano”, prevê a entidade.
A CNC cita dados da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) mostrando ser o futebol a principal modalidade nas apostas on-line esportivas, com público majoritariamente masculino. Cassinos on-line, como o Jogo do Tigrinho, é a segunda modalidade mais popular das apostas pela internet, com público majoritariamente feminino (60% de mulheres contra 43% de homens), informa a pesquisa.
Alerta a entidade que “a grande popularidade do Jogo do Tigrinho no público feminino é ainda mais preocupante, pois tende a ter efeitos piores do ponto de vista social, uma vez que benefícios sociais são pagos, preferencialmente, para as mulheres”. Segundo a CNC, “o vício em jogos de azar desse público pode ter efeitos perversos sobre pobreza e desigualdade.”
Outro dado da pesquisa relata que 70% dos apostadores confiam nas bets, contra 28% daqueles que não confiam e não confiam nenhum pouco. “O principal canal de atualização dos apostadores são as redes sociais: 70% desse público as utilizam”, escreve a CNC.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de mil empresas de apostas on-line operam no Brasil desde 2018, quando foram legalizadas as apostas esportivas. Somente em 2023, cinco anos depois, contudo, com a Lei 14.790, a atividade das bets passou a ser regulamentada.
Para continuarem a operar no país, a partir de janeiro de 2025, as bets tinham de se protocolar no Ministério da Fazenda até 20 de agosto último. Exatas 113 empresas se oficializaram no Ministério. Como cada CNPJ delas pode cadastrar até três marcas, estima-se que cerca de 300 bets sejam regulamentadas.
Dez portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinam, entre outras exigências, o pagamento de uma outorga de R$ 50 milhões de cada uma para as bets operarem no país, a manutenção de uma reserva financeira de R$ 5 milhões, um investimento inicial mínimo de R$ 15 milhões e um sócio brasileiro.
O Ministério da Fazenda deve divulgar esta semana a lista completa dos sites de apostas em regularização no governo. As bets que não solicitaram autorização para funcionamento no país terão as operações suspensas a partir da publicação da lista. Segundo o Ministério da Fazenda, todos os sites que não constarem na lista estarão em situação irregular e deverão suspender o oferecimento de apostas na data de divulgação do documento.
