Do UOL – O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) repete erros estruturais da Lava Jato, afirmou o advogado criminalista Fabio Tofic Simantob no Poder e Mercado, programa do Canal UOL. Para ele, a centralidade da delação premiada e a diferença entre Turmas do Supremo expõem falhas do sistema penal.
O debate sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que mudou versões e teve colaboração homologada pelo STF, reforça as críticas ao uso desse instrumento. Tofic destaca que a composição das Turmas influencia decisões e reflete problemas mais amplos do Judiciário brasileiro.
“O Supremo que anula as delações da Lava Jato é a Segunda Turma. A Primeira Turma, que hoje julga Bolsonaro, é mais punitiva. Pela Primeira Turma, ainda teríamos a prisão em segunda instância.”
Houve diversos erros nessa delação premiada. Eu tenho um problema enorme com a delação premiada. Para começar, o delator, para salvar, quer dizer aquilo que o acusador quer ouvir.
Fabio Tofic Simantob, advogado criminalista
Tofic também critica a dependência da colaboração premiada como prova central e alerta para riscos de indução de depoimentos, citando exemplos de audiências conduzidas por ministros do STF.
A colaboração premiada vira o grande trunfo da acusação e, quando você descobre uma falha, parece que rui a acusação como um todo. Isso é o perigo de quem acusa depositar tanta credibilidade nesse tipo de prova.
Eu vi audiências em que o Alexandre de Moraes fazia perguntas e induzia a testemunha, o que é inadmissível, ainda mais em colaboração premiada.
O advogado ressalta que problemas como julgamentos em massa e acesso restrito à Justiça vão além da Lava Jato e persistem no sistema penal, defendendo reformas profundas no Judiciário.
A Lava Jato não inaugurou o arbítrio e o autoritarismo. Os problemas da justiça penal estão no Fórum da Barra Funda, onde pessoas são condenadas a granel por pequenos crimes. A justiça penal piorou muito nos últimos anos.
Fabio Tofic Simantob, advogado criminalista.
