Do Estadão – O segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira, 3, às 9h, com a sustentação oral da defesa do general Augusto Heleno, seguida pelos advogados do ex-presidente. A sessão está prevista para terminar às 12h, mas pode se estender por mais uma hora. Isso pois também farão as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. Cada parte terá até 60 minutos para apresentar seus argumentos.
Assim como ocorreu com outros réus no primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro deve reforçar teses já apresentadas anteriormente.
Como mostrou o Estadão, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno apostam em duas frentes. Na processual, especialidade de Vilardi, vão insistir na anulação da delação de Mauro Cid e alegar cerceamento à defesa em razão de prazos reduzidos. O objetivo é explorar supostos vícios processuais capazes de anular a cadeia de provas formada durante o inquérito e a ação penal.
Na frente de mérito, a defesa deve tentar desvincular Bolsonaro dos atos de 8 de janeiro, já que as acusações de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União nesse episódio são usadas pela PGR para sustentar os crimes mais graves de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa também deve trazer à tona o princípio da consunção, pelo qual um crime mais amplo pode absorver outro de menor alcance quando praticados no mesmo contexto, e insistir na tese de que os fatos apontados foram meramente preparatórios, portanto não puníveis pelo Código Penal.
A estratégia passa por sustentar que essas hipóteses se deram por meio de instrumentos previstos na Constituição, como as medidas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o estado de sítio e o estado de defesa.
Após essa etapa, os ministros da Primeira Turma vão decidir se condenam ou absolvem Bolsonaro e os demais réus, acusados de integrar o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Além da sessão desta quarta-feira, 3, também estão previstas reuniões no dia 9, de manhã e de tarde, no dia 10, pela manhã, e no dia 12, pela manhã e à tarde. A expectativa é de que os ministros comecem efetivamente a votar no dia 9, com a manifestação de Alexandre de Moraes.
O primeiro dia foi marcado pela leitura do relatório de Moraes, que resumiu o caso e aproveitou para dar recados duros, pela manifestação do procurador-geral Paulo Gonet e pelas sustentações das defesas de réus como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.
Relator do caso, Moraes defendeu a soberania nacional e disse que a Corte “jamais faltou ou faltará” com a coragem para repudiar agressões ao Estado Democrático de Direito diante da “covarde e traiçoeira” tentativa de interferir no julgamento – recado que mirou Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusados de articular pressão internacional contra o Supremo.
Na acusação, Gonet apresentou um parecer técnico, mas contundente. Ressaltou que os fatos descritos pela PGR não são isolados, mas partes de uma trama para manter Bolsonaro no poder, e alertou que deixar de reprimir tentativas golpistas significa favorecer modelos autoritários dentro e fora do Brasil.
As defesas, por sua vez, não trouxeram novidades e repetiram pontos já levantados nas alegações finais.
