A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por quatro votos a dois, pelo arquivamento da denúncia envolvendo o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fábio Wajngarten, mesmo sem investigação.
De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, Wajngarten foi denunciado por um suposto conflito de interesse: ele recebe, por meio da empresa FW Comunicação (da qual é sócio majoritário), dinheiro de TVs e agências de publicidade contratadas pela Secom, ministérios e estatais do governo.
Entre os contratantes da empresa, estão a agência Artplan e as emissoras Record e Band – que passaram a ser contempladas com um volume maior de verba desde que a gestão de Wajngarten começou, em abril do ano passado.
A legislação vigente proíbe que integrantes da cúpula do governo mantenham negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado benefício indevido. Entre as penalidades previstas, está a demissão do agente público.
