Do R7 – Editada no final do ano passado, a medida provisória do Voo Simples (1089/2021) promete desburocratizar o setor aéreo, destravar investimentos e ajudar as empresas do setor aéreo a atravessar a pandemia de Covid-19. Entre as alterações, estão reduções importantes em algumas cobranças, como para licença de balões — que cairá de R$ 881 mil para até R$ 20 mil — e a habilitação em simuladores — que custava R$ 13 mil e vai para R$ 150.
O R7 Planalto questionou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, sobre como foi possível fazer essas reduções:
“Essa pergunta é ótima, porque a gente foi cobrado pelo Ministério da Economia. Tudo o que a gente faz de desconto, eles pedem uma compensação. Mas sabe quantos balões foram certificados até hoje no Brasil? Nenhum. Porque custava R$ 881 mil. Quem vai certificar? E a lei não especificava qual tipo de balão. Agora, estabelecemos categorias de R$ 5 mil até R$ 20 mil para certificação. A gente mostrou que não arrecadava e agora vamos começar a arrecadar, porque há uma fila de interessados que não faziam pelo custo”, explicou.
Outras reduções também estão previstas, como de habilitação em simuladores, que chegava a R$ 13 mil. “Estabelecemos um valor único de R$ 150 na Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] para certificações ou habilitações. E vai haver compensação, porque haverá uma demanda maior e o custo é fixo, já está instalado na própria agência. Então, entram mais recursos no caixa. Fizemos essa engenharia para que as tarifas tenham preços atrativos para não ter serviços irregulares no país.”
Além da regularização dos balões, o Ministério da Infraestrutura espera regularizar outras atividades que acabam sendo prestadas de forma irregular pelos custos ou ausência de regulamentações, como é o caso dos hidroaviões.
“Até a MP do Voo Simples, era proibida a operação de hidroavião. Exemplo: um avião decola de Manaus e pousa no Rio Juma para levar hóspedes ou mantimentos. Era proibido. Agora, essa situação está regularizada e a pessoa que faz esse transporte vai poder vender o tíquete. Então, tiramos as pessoas da informalidade e colocamos na formalidade por um preço menor, que vai aquecer o mercado e pessoas vão conseguir monetizar essas atividades”, completa o secretário.
