Do Estadão – O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, afastou do cargo o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2.ª Vara de Falências de São Paulo, responsável por julgar a falência do Banco Santos. A decisão foi tomada após o Estadão revelar a gravação de uma reunião entre Furtado e herdeiros do Banco Santos em que o juiz sugeriu a venda do banco ao Master, de Daniel Vorcaro, e a contratação de advogados pela família. Detalhes da ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sob sigilo.
Procurado, Furtado não se manifestou sobre a decisão. Quando questionado pela reportagem sobre a gravação, negou irregularidades na conversa e afirmou que dá atendimento “igualitário” às partes. Também disse que suas decisões vinham sendo confirmadas em instâncias superiores.
O encontro cuja gravação foi obtida pelo Estadão aconteceu em agosto 2024, sem a presença da defesa da família, meses após a morte do banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlador do Santos. Estavam presentes os três filhos do banqueiro: Rodrigo, Eduardo e Leonardo.
À época, o escândalo do Banco Master não havia estourado. Daniel Vorcaro só seria preso em 2025. Havia diversos fundos e bancos fazendo sondagens sobre a compra de ativos e créditos da massa falida.
Furtado sugeriu, mais de uma vez, que a venda ao Master seria a melhor solução para encerrar o caso. Disse também que a família sairia do processo e que abriria mão de ações de responsabilização movidas contra os herdeiros de Edemar.
Quem organizou o encontro foi um administrador judicial que não tem procuração para representar nenhuma parte envolvida no processo. Juristas afirmaram à reportagem que a conduta é imprópria e deveria ser apurada pelo CNJ.
Juiz quer ir a Brasília encontrar corregedor
A decisão de afastar o juiz foi tomada nesta quarta-feira, 12, após a publicação da reportagem. No mesmo dia, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que houvesse uma correição extraordinária – uma espécie de auditoria surpresa – no gabinete de Furtado.
A defesa de Paulo Furtado entregou à Corregedoria e ao CNJ um documento mostrando que processos de sua vara estavam em dia.
Os advogados do juiz afirmaram ao corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, que o magistrado estava disponível para viajar a Brasília e prestar pessoalmente esclarecimentos sobre o caso.
CNJ suspendeu falência e afastou síndico
Atendendo a um pedido da família de Edemar, Campbell já havia suspendido em julho a falência e afastado o síndico Vânio Aguiar, responsável por administrar a massa falida do Banco Santos.
Os herdeiros de Edemar haviam pedido o afastamento de Furtado do caso. Ele havia sido mantido na ocasião, mas o CNJ cobrou dele esclarecimentos sobre uma série de acusações de irregularidades feitas pela família ao órgão.
Procurado, Vânio não se manifestou. No processo, sua defesa tem afirmado que Edemar quer pôr a culpa na administração da falência “depois de ver desbaratado seu esquema de ocultação de obras de arte no exterior, de arrecadação de seus bens em nome de offshores e de falsas doações por sua cônjuge de recursos vindos do além-mar”.
Os familiares de Edemar não se manifestaram.
Banqueiro foi preso e teve obras leiloadas
Há mais de 20 anos no Judiciário de São Paulo, a falência do Banco Santos foi marcada pelo leilão milionário de obras de arte, prisões de seu controlador, Edemar Cid Ferreira, e duras disputas judiciais em torno de seu patrimônio.
O banqueiro chegou a ser preso duas vezes. Foi condenado pela Justiça Federal por formação de quadrilha, gestão fraudulenta, desvios, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A pena chegou a 21 anos de prisão.
Depois, foi solto e conseguiu a anulação da ação em que foi condenado e a absolvição em outro processo criminal. Após ter sua mansão de R$ 21 milhões leiloada, além de obras de arte, Edemar faleceu em janeiro de 2024, morando em um apartamento alugado no Morumbi.
Banco teve falência conturbada e guerra com síndico
Fundado na década de 1980, por Edemar Cid Ferreira, o Santos foi alvo de intervenção do Banco Central em 2004. À época, estimava-se que o rombo era de R$ 700 milhões. Correntistas entraram em desespero porque saques foram limitados a R$ 20 mil e o site do banco ficou fora do ar.
Chefe do Departamento de Supervisão do Banco Central, Vânio Aguiar foi nomeado interventor do Santos. Em 2005, foi nomeado pelo então presidente do BC, Henrique Meirelles, como liquidante do banco. Ele foi o autor do pedido de falência do banco.
Ao longo dos últimos anos, Vânio também tomou medidas como o bloqueio de bens de Edemar no exterior, como era o caso de recursos em offshores. Edemar e seus familiares entraram em guerra com o síndico e acusaram supostas irregularidades na administração da massa falida.
Juiz nega irregularidades
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho afirmou que “não tem conhecimento da alegada gravação clandestina de conversa travada no gabinete oficial” de sua “Vara, no ano de 2024, nem, muito menos, de seu inteiro teor”.
“De todo modo, adianto-lhe que, no longo exercício jurisdicional da falência do Banco Santos S/A, como, aliás, em todos os processos em que tenho atuado, todas as minhas decisões sempre foram e estão submetidas a amplo controle recursal pelos tribunais competentes, que, de regra, as têm confirmado na inteireza, assim como sempre foi e continua garantido atendimento irrestrito e igualitário às partes e interessados”, disse.
