Congresso corre para derrubar veto de Lula às “saidinhas”

Por Lauriberto Pompeu, de O Globo – A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o ponto principal do projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos provocou insatisfação entre os líderes partidários do Poder Legislativo. Uma ala do Congresso se movimenta para derrubar o veto do governo já na próxima semana.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a parlamentares que a próxima sessão do Congresso irá acontecer na quinta-feira da semana que vem. A ideia é incluir a análise sobre o veto de Lula sobre as saidinhas já nessa próxima sessão.

A decisão sobre o veto foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Lula tinha até o final desta quinta-feira para decidir sobre o assunto.

Mais cedo nesta quinta, antes do anúncio do ministro, Pacheco sinalizou que o Congresso não concordaria com um veto de Lula sobre o tema.

– Há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias, que é um instituto que deve ser restringido, especialmente para aquelas situações em que isso gere algum tipo de incapacidade para a ressocialização do preso. Não pode ser algo banalizado, que todos aqueles tenham acesso, porque de fato é muito recorrente a reincidência de crimes por aqueles que estão em saída temporária.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que o Congresso consegue derrubar o veto “facilmente”. De acordo com ele, a sessão que deve confirmar isso precisa acontecer “o mais rápido possível”.

Da mesma forma, o senador Sergio Moro (União-PR) disse que “vai trabalhar para derrubar o veto”.

“Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto”, declarou nas redes sociais.

O senador do União Brasil fez parte de um acordo para que o texto fosse aprovado no Congresso. É de sua autoria uma emenda que permite que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A previsão não vale para condenados por crimes hediondos.

O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), também declarou que o assunto precisa ser resolvido de forma célere.

– Se tiver sessão (na semana que vem) acho melhor resolver logo – disse.

A aprovação do projeto teve protagonismo de personagens ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o texto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), que é secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo. Derrite é auxiliar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.

Mesmo sendo uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Apesar de a Câmara não ter registrado nominalmente os votos, deputados do PT também tinham se comprometido a votar a favor.

“Alguém esperava decisão diferente de Lula? Derrubaremos esse veto”, reclamou o deputado Alberto Fraga (PL-DF) nas redes sociais. Ele é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e coordenador da “bancada da bala” do Congresso.

A análise feita pelo Ministério da Justiça indica que o ponto que proibia presos de saírem da cadeia para visitar a família contraria a Constituição e fere o princípio da dignidade humana, além de estar em desacordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O trecho que barra a saída para convívio social poderia ser sancionado, na visão da pasta, mas o problema é que as duas restrições estão no mesmo artigo. Assim, é necessário um veto completo.

Ao vetar, Lula faz um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski.

Foram sancionados os outros três pontos do projeto: o que obriga a realização de exame criminológico para a progressão de regime; o que impõe o uso de tornozeleira nas “saidinhas”; e o que proíbe o benefício para quem cometeu crimes hediondos.

No parecer, o Ministério da Justiça lembra que a lei que institui a ‘saidinha’ para os presos foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar. A pasta ainda argumenta que o assunto não deve ser tratado pelo prisma ideológico.

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