Do Congresso em Foco — A Câmara aprovou uma proposta de fiscalização para que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise contratos de prestação de serviços do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ) sob suspeita de irregularidades. O presidente da Comissão, deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ), solicitou a Policia Federal para que fosse incluso pedido de vistoria na unidade.
A proposta de fiscalização foi apresentada pelos deputados federais Elias Vaz (PSB-GO) e Kim Kataguiri (DEM-SP) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. De acordo com denúncia dos parlamentares, o hospital dispensou, de maneira irregular, licitações para formalizar contratos de prestação de serviços durante os anos de 2019, 2020 e 2021.
“Essa prática irregular representa 69% das contratações. A dispensa de licitação é autorizada em casos emergenciais, mas o hospital vem adotando para a contratação de serviços básicos e contínuos, como limpeza, vigilância e monitoramento eletrônico. É preciso saber de que forma o dinheiro público está sendo aplicado e, nesse caso, há indícios graves de irregularidades”, disse Elias Vaz.
A suspeita surgiu após o deputado goiano realizar um levantamento no Painel de Preços do Ministério da Economia e Portal da Transparência do Governo Federal. Foi constatado que o hospital firmou contratos de prestação de serviços no valor de mais de R$ 138 milhões ao longo os dos anos citados, sendo R$ 96 milhões com dispensa de licitação.
“O hospital não pode usar a pandemia como pretexto porque o modo de operação é observado já antes de 2019. Identificamos que há fornecedores com relações longas com a unidade. Mesmo após esgotar as possibilidades de prorrogação dos contratos, que é de cinco anos, o hospital mantém os prestadores por meio de contratos emergenciais até que consigam vencer outra licitação. Esses contratos precisam passar por auditoria”, explica o deputado Elias Vaz.
Entre as prestadoras de serviço contratadas, estão Cemax Administração e Serviços Ltda. para prestação de serviços de apoio administrativo. O contrato com dispensa de licitação foi assinado em 29 de novembro 2019. A soma dos três contratos assinados pelo Hospital com a Cemax é de R$ 10.286.285,34. Outra empresa, a Star 5 Service Comércio Conservação e Limpeza Ltda., que atua na área de serviço de limpeza técnico-hospitalar no Bonsucesso assinou três contratos, todos sem licitação, totalizando R$ 27.868.514,04, em 2019.
A unidade de saúde também contratou, sem licitação, a Confederal Rio Vigilância Eireli, em 21 de março de 2019, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada. Nos últimos dois anos, a empresa assinou quatro contratos sem certame prévio, no total de R$ 14.503.028,64.
Já a AV Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda foi contratada em 05 de dezembro de 2012 para a prestação de serviços de manipulação de medicamentos antineoplásicos diluídos e preparados conforme prescrição médica. O contrato, no valor de R$ 6.631.428, foi prorrogado até dezembro de 2018, por meio de aditivos. Em 28 de março de 2019, a unidade assinou novo contrato de dispensa de licitação no valor de R$ 2.137.200. Em seguida, outros três contratos sem licitação foram celebrados para o mesmo serviço, num total de R$ 5.983.338.
O hospital também firmou acordo com a empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda., que foi contratada em 2009 para serviços de limpeza, transporte de pacientes e apoio operacional. Os contratos firmados por meio de dispensa de licitação ocorreram no ano de 2019 e somaram R$ 9.723.175,86.
