Parlamento venezuelano autoriza Guaidó a usar US$ 80 milhões bloqueados no exterior
CARACAS – O Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, autorizou seu presidente Juan Guaidó nesta quinta-feira a criar um fundo com até 80 milhões de dólares em contas bancárias congeladas no exterior por sanções contra o governo de Nicolás Maduro.
O objetivo da lei aprovada pela Assembleia Nacional é que os EUA, que bloquearam as contas do Estado — incluindo da companhia petrolífera PDVSA — e dos funcionários chavistas, liberem o dinheiro sob a supervisão da Organização dos Estados Americanos (OEA), disse à AFP o deputado Alfonso Marquina.
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A Lei
Ao aprovar a chamada Lei Especial do Fundo para a Libertação da Venezuela e a Atenção a Casos de Risco de Vida, os deputados da oposição endossaram que Guaidó pode fazer uso de “contas bancárias no exterior”.
Segundo o texto da lei, o dinheiro se destinará a gastos sociais em um país arrasado por uma profunda crise econômica, além de buscar “fortalecer as relações internacionais” e custear o “governo de transição” de Guaidó — que se autoproclamou presidente interino em janeiro de 2019 e assim foi reconhecido por cerca de 50 países, incluindo Estados Unidos e Brasil.
Marquina esclareceu que a lei permitirá dispor de contas bancárias particulares “congeladas a corruptos ou violadores de direitos humanos”, referindo-se a sanções individuais contra funcionários do governo.
O líder da oposição anunciou nesta quinta-feira que haverá mais sanções ante o que denuncia como tráfico de “ouro manchado de sangue” pela mineração ilegal, que vincula ao governo.
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