Confronto ou capitulação? Governos estaduais do norte ao sul do país estão enfrentando um dilema diante do aumento da pressão de policiais por reajustes no início deste 2020.
É o que está por trás de episódios como o do senador licenciado e ex-governador, Cid Gomes (PDT), baleado por policiais encapuzados ao tentar invadir um quartel usando uma retroescavadeira no Ceará. A Força Nacional foi enviada ao estado.
Outros dez estados também registram pressões da categoria por aumento: Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, Piauí Amazonas, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.
Em Santa Catarina, representantes da categoria e o governo se reuniram nesta sexta-feira (21) para tentar um acordo. O governo ofereceu aumento de 17,5% (média) em quatro etapas até 2022, acima dos 12,5% da reunião anterior, o que será apreciado em assembleia no próximo dia 27.
João Carlos Pawlick, presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), reclama de seis anos sem reposição de perdas, dos baixos salários dos policiais, pouco acima de R$ 2 mil, e da falta de reconhecimento com a rotina exaustiva dos profissionais.
“O praça é quem sobe o morro, morre, leva o piano nas costas. Os bombeiros tem escala 24 por 48: trabalham o dia inteiro para folgar dois dias por conta da falta de efetivo. Já é quase de madrugada e o profissional está atendendo sua décima ocorrência. Fica muito estressado”, diz.
Um caso que chama a atenção pelo lado da capitulação é o de Minas Gerais, um dos estados da federação em pior situação fiscal e que não pagou ainda nem o 13º salário de professores. Mesmo assim, acaba de conceder um aumento escalonado de 42% para seus policiais militares.
A decisão do governador Romeu Zema sofreu uma enxurrada de críticas, inclusive do seu próprio Partido Novo. Os deputados mineiros viram a brecha e estenderam o aumento para outras categorias, e outros estados temem que o mau exemplo se espalhe.
Os policias são proibidos de fazer greve, mas os casos costumam acabar em amplas anistias para os envolvidos. Além disso, há uma participação crescente das forças policiais nos legislativos estaduais e federal, por meio de lideranças que muitas vezes se projetaram justamente nestes momentos de crise.
Outro ponto de preocupação é que o presidente Jair Bolsonaro tem tido embates com os governadores, como no caso do ICMS, e traz um forte histórico de defesa das corporações de segurança.
Um peso fiscal
Os governadores encaram o desafio da pressão policial com bolsos vazios e pouca margem de manobra após anos de crise seguidos de uma retomada econômica muito magra.
Enquanto a receita dos entes teve crescimento médio próximo de 3% ao ano de 2006 a 2017, os gastos superaram 7% ao ano (de R$ 39,9 bilhões para R$ 79 bilhões, a preços constantes de junho de 2018), como mostra estudo do Ipea de 2019.
“O valor que os governadores receberam para gastar num ano de mandato em 2019 era exatamente igual ao valor que receberam em 2014, quando a economia estava crescendo e as receitas dos estados também”, diz o coordenador de Políticas Macroeconômicas do Ipea, Claudio Hamilton dos Santos.
As despesas com militares ativos e inativos seguiram o padrão de aceleração e estão próximas dos R$ 80 bilhões, o que equivale a quase 13% da receita corrente líquida agregada dos estados, mostra o estudo.
No caso de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, um quinto da receita disponível vai para a categoria. Em Sergipe e no Tocantins, a participação é menor, mas duplicou nos últimos dez anos. Outro problema é que as carreiras do funcionalismo, e sobretudo de servidores militares, tem planos bastante rígidos.
“Quando há um reajuste linear para uma categoria, como foi o caso de Minas, o aumento vai incidir sobre todos os planos de carreira e também sobre os inativos. Isso afeta muito fortemente as despesas e te coloca mais problema para frente”, diz Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (FGV EBAPE).
Os gastos dos estados com os militares tende a aumentar à medida que os profissionais vão se aposentando. Os benefícios previdenciários tem um peso maior na folha de pagamentos da categoria (50%) em comparação à dos servidores civis (35%).
Além de fazerem parte de uma categoria que não pode sofrer grandes reduções do efetivo, porque deles depende a manutenção da segurança pública, os militares quando se aposentam recebem o mesmo valor do salário de quando estavam na ativa.
Em MG, mais da metade do contingente militar já será de inativos daqui a pouco mais de uma década. Espera-se que até lá pelo menos o crescimento seja maior do que a pressão por gastos.
