Por André Beltrão — A pedalada contábil no repasse da contribuição patronal para o Reciprev (Autarquia Municipal de Previdência) dada pelo prefeito do Recife, João Campos, no findar de 2023, não é uma simples manobra contabilista, mas sim, uma atitude que poderá resultar na falta de remuneração para os servidores quando mais necessitarem: em suas aposentadorias.
Segundo dados da Autarquia de Previdência Municipal, as contribuições dos servidores ativos e inativos, juntamente com a contribuição patronal constituem os recursos para o pagamento mensal das aposentadorias dos servidores e pensões, vinculados ao Recifin, antigo regime de contribuição, deficitário, em extinção, e de repartição simples.
Em resumo: Soma-se as contribuições dos servidores mais antigos e pensionistas com o aporte do tesouro municipal na casa de 10 milhões/mês, para o pagamento das aposentadorias e pensões; e o Reciprev, regime capitalização, ou seja, que é constituído pelas contribuições dos servidores em atividade, inativos e pensionistas e também pela contribuição patronal, cujo saldo é investido, após os pagamentos obrigatórios.
Como apenas uma parcela de servidores vinculados ao Reciprev entrou para a aposentadoria, porque a maioria dos servidores que contribuem para esse regime ainda está na ativa, o saldo das contribuições, deve obrigatoriamente ser utilizado para investimentos, pela própria natureza do regime e por ser regido pela legislação federal da Secretária de Previdência – SEPREV que norteia os RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social, que são os orgãos que cuidam das aposentadorias dos servidores públicos e pensões.
Atualmente a Autarquia Reciprev administra uma carteira de investimentos de aproximadamente R$ 2,9 bilhões. Por trata-se de investimentos em diversos seguimentos da economia nacional e no exterior, o dinheiro que compõe a carteira de investimento está sujeito a inúmeros fatores como os políticos e econômicos que podem gerar diretamente um déficit contábil como também um déficit atuarial nas contas do regime.
O estudo atuarial mostra a curto, médio e longo prazo, qual a capacidade do RPPS em pagar as aposentadorias dos servidores e pensões, levando-se em consideração as informações, repassadas ao atuário para emissão do Relatório Anual Atuarial – RAA. Informações essas repassadas pela Reciprev, quais sejam: o quantitativo de servidores ativos e inativos; sexo; idade; valores das remunerações; tempo de contribuição; valores das contribuições dos servidores e pensionistas; valores da contribuição patronal; outros ativos; taxa juros e valores de retorno dos investimentos.
Sendo assim, para que o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores da Cidade do Recife possa garantir o pagamento das aposentadorias e pensões é preciso que o representante e chefe maior do executivo municipal atual, e os próximos, cumpram o sua obrigação legal de repassar, mês a mês, sem atrasos, a contribuição patronal para a o RPPS.
O não pagamento impossibilita que os recursos sejam devidamente investidos, no prazo hábil, para garantir as atuais e futuras aposentadorias dos servidores e pensões e não ocorra um desequilíbrio previdenciário que prejudique os servidores. É uma questão séria que merece mais atenção por parte do prefeito João Campos (PSB).
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