Por Ricardo Antunes — Um dos setores que mais esperneou com a taxação do Imposto Seletivo de 1%, a mineração vai tentar sua última cartada para se livrar do IS no retorno da reforma tributária à Câmara dos Deputados. O presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que reúne empresas do porte da Vale e Alcoa, o pernambucano Raul Jungmann, anunciou a iniciativa. Apesar de bradar contra o IS na mineração com argumentos técnicos, o Ibram perdeu duas batalhas no Senado – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.
Desta vez o Ibram contratou a renomada consultoria LCA para batalhar na Câmara, casa em que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária terá sua última votação e posterior promulgação pelo Congresso, provavelmente ainda este ano. Em estudo de 28 páginas, a LCA estima uma redução de R$ 1,16 bilhão nas exportações brasileiras de minerais metálicos se prevalecer a taxação de 1% do IS no setor. Informa a consultoria, listando 53 países, que nenhum Imposto Seletivo no mundo taxa os minerais.
“Sua aplicação no Brasil levaria a uma perda na competitividade internacional de bens que utilizam o produto como insumo no seu processo produtivo, direta ou indiretamente. Caso o IS também incida sobre as exportações dos minerais, a perda de competitividade no mercado internacional seria estendida para o próprio setor minerário. A incidência do IS sobre as exportações dos minerais metálicos afetaria a competitividade e atividade de um setor relevante para o Brasil, que contribui em R$ 93,2 bilhões para o PIB nacional, gera mais de 100 mil empregos e paga R$ 16,3 bilhões em tributos”, enfatiza o estudo.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E completa: “parte dos minerais metálicos é essencial na transição energética para uma economia de baixa emissão de carbono. Qualquer desincentivo às atividades de extração desses materiais pode representar um entrave ao desenvolvimento sustentável”.
BITRIBUTAÇÃO
Jungmann reafirma que o IS representaria uma bitributação, já que o setor recolhe aos municípios royalties na exploração, a chamada CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). “É necessário repensar a aplicação do Imposto Seletivo levando em consideração as implicações econômicas e os impactos negativos que a medida pode gerar”, pontua o presidente do Ibram.
BEM-ESTAR SOCIOECONÔMICO
Segundo ele, “deve prevalecer, sobre os acordos políticos em prol da PEc da reforma tributária, a busca por alternativas que não prejudiquem a economia brasileira”. Conclui Jungmann que “a mineração desempenha um papel fundamental no fornecimento de matérias-primas essenciais para a sociedade e requer cenários que promovam sua evolução, sem que possam ser comprometidos sua competitividade internacional e o bem-estar socioeconômico do país”.
IMPOSTO DO PECADO
Conhecido como “imposto do pecado”, o IS vai substituir o IPI como desincentivo a produtos e serviços prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”, conforme estabelece a PEC aprovada pelo Senado. O IS incidirá também sobre armas e munições (exceto para a administração pública), mas poupou as operações com energia elétrica e telecomunicações. A mineração quer entrar nesse clube.
SENADORES VÃO TRABALHAR
Ao contrário da Câmara dos Deputados, cujo plenário não deverá ter sessão deliberativa esta semana devido ao feriado da próxima quarta-feira, o Senado vai trabalhar, sim. Os senadores devem votar amanhã cinco projetos de lei e oito empréstimos internacionais. Entre os PLs, deve ser aprovada a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, que define os direitos das vítimas, como indenizações e reparações, e as obrigações das empresas.
CASA DE FERREIRO…
Como é que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se movimenta para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal se dois dos seus principais assessores – o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, em março, e o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Vaz, em maio- receberam em audiências a mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas, Luciane Barbosa Farias, que preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas, conforme denúncia do jornal O Estado de S.Paulo? É o típico exemplo do sábio ditado “casa de ferreiro, espeto de pau”.
RECURSOS
O governo de Pernambuco está buscando quase R$ 1 bilhão em recursos para projetos de mobilidade urbana sustentável no PAC Seleções, que faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal para atender projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade urbana.
ESTIMATIVA
O PAC Seleções prevê R$ 136 bilhões em novas obras em todo o Brasil. São R$ 65,2 bilhões para a primeira etapa – que teve as inscrições encerradas neste domingo (12/11) -, e R$ 70,8 bilhões para a segunda, com previsão de lançamento para 2025. O governo de Pernambuco apresentou quatro propostas no eixo mobilidade urbana sustentável grandes e médias cidades. Todas focadas no transporte público coletivo.
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