Com informações do Sintrajufe – Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu impor pena de apenas 60 dias de afastamento a um juiz acusado de negociar cargos para familiares e propor “rachadinha” nos salários dos indicados. O caso aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em diálogos interceptados com autorização judicial, o juiz Alexandre Victor de Carvalho foi flagrado realizando movimentações para que sua esposa, Andreza Campos Victor de Carvalho, deixasse as funções exercidas na Câmara Municipal de Belo Horizonte e fosse nomeada na Assembleia Legislativa do estado. No lugar da esposa, na Câmara, quem assumiria seria o filho de magistrado, Guilherme Souza Victor de Carvalho. Em troca, o juiz ofereceria influência na formação de lista tríplice para o cargo de desembargadora da corte estadual.
Além disso, haveria orientação sobre “rachadinha”, ou seja, divisão do salário entre os indicados. Durante a sessão do CNJ que julgou o caso, foi lido trecho de conversa entre o juiz e sua esposa, gravada pela Polícia Federal: “Se o Guilherme [filho] não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com ‘trêszinho’ [R$ 3.000] e você com ‘trêszinho’”.
Durante os 60 dias de disponibilidade, o magistrado receberá os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O mesmo juiz, Alexandre Victor de Carvalho, está sendo investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça por sua atuação como relator da recuperação judicial da 123 Milhas. Ele é acusado de tomar decisões controversas que envolvem, entre outros pontos, a nomeação irregular de administradores judiciais e a liberação de R$ 23 milhões para pagamento de honorários dos administradores nomeados por ele durante o recesso forense.
Concurso público é obstáculo para rede de indicações e rachadinha
As indicações seriam para cargos de confiança. Essas redes de trocas de favores, que muitas vezes chegam às “rachadinhas”, são alimentadas pela falta de concursos públicos como forma de entrada de servidores nos diversos órgãos do serviço público. A contratação por meio de concursos dificulta esse tipo de ação.
O regime jurídico único (RJU) é outro instrumento importante para garantir estabilidade aos servidores e segurança à população de que os serviços serão prestados por servidores de carreira. Porém, em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a contratação por regime privado no serviço público, o resultado é o ocorrido no TJMG.
