A polêmica juíza Andréa Calado, da 12ª Vara Criminal da Capital/PE, teve outra dura derrota. O desembargador Eduardo Guilliod, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, liberou o cantor Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima) da prisão preventiva concedida por ela, e analisou a decisão da magistrada como “meras ilações impróprias e considerações genéricas”, destacando a ausência de fundamentação adequada para justificar a medida mais grave.
“Não é possível aceitar uma prisão preventiva sem a devida fundamentação contemporânea que demonstre perigo concreto e iminente. A decisão carece de justificativas que sustentem a privação de liberdade de forma excepcional”, afirmou o desembargador em sua decisão.
Na decisão interlocutória, Guilliod atendeu ao habeas corpus impetrado pela defesa do cantor, que argumentou que a prisão cautelar foi decretada sem que houvesse exigência do Ministério Público e sem a observância dos critérios estabelecidos no Código de Processo Penal.
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